O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) formalizou, nesta segunda-feira (10), uma intimação de Eduardo Cunha (Republicanos) que abre um novo capítulo na disputa pela sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais. O ex-presidente da Câmara dos Deputados tem agora sete dias para apresentar defesa contra um pedido que busca barrar o registro de sua candidatura nas eleições deste ano.
A ação foi movida pela vereadora de Juiz de Fora Roberta Lopes Alves (PL), que também disputa uma vaga como deputada estadual em Minas Gerais. O processo é relatado pelo desembargador Salvio Chaves, vice-presidente do TRE-MG.
O que motivou a intimação de Eduardo Cunha
A ação de Roberta Lopes questiona a elegibilidade de Cunha com base na cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, ocorrida em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. Na época, o então deputado foi afastado do cargo depois de mentir ao Conselho de Ética da Casa sobre a existência de contas bancárias mantidas na Suíça. O episódio se tornou um dos marcos da Operação Lava Jato e de sua repercussão no Congresso Nacional.
Com a intimação de Eduardo Cunha formalizada, o processo entra em uma fase de contraditório: ele poderá contestar o pedido, juntar documentos, indicar testemunhas e solicitar outras provas dentro do prazo estipulado pelo tribunal.
A regra da Ficha Limpa em jogo
O caso movimenta diretamente a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por improbidade administrativa nos casos de enriquecimento ilícito e dano ao erário, desde que a condenação tenha sido confirmada por um órgão colegiado. Antes de qualquer registro de candidatura ser validado, a Justiça Eleitoral precisa apurar em quais ações existe ou não decisão condenatória contra o político, e em que instância ela se encontra.
É justamente esse levantamento que tem mobilizado a defesa de Cunha nas últimas semanas. Ao menos quatro pedidos foram protocolados por seus advogados em diferentes tribunais de Justiça, todos com pedido de urgência, para obter certidões que atestem a existência ou não de condenações em seu nome. Essa documentação tende a ser central no desfecho da disputa em torno da intimação de Eduardo Cunha no TRE-MG.
Uma segunda tentativa de retorno ao Legislativo
Natural do Rio de Janeiro, Cunha tenta agora uma vaga na Câmara dos Deputados pela bancada mineira. Não é a primeira vez que ele busca o caminho de volta ao Congresso fora do seu estado de origem. Em 2022, tentou uma cadeira pelo Legislativo de São Paulo, então filiado ao PTB, e não obteve sucesso: recebeu 5.044 votos e terminou na 383ª posição entre os candidatos paulistas, longe das 70 vagas em disputa naquele pleito.
A movimentação para tentar a vaga por Minas Gerais já vinha sendo discutida internamente no Republicanos, partido que oficializou o apoio à sua candidatura em convenção estadual realizada em Belo Horizonte. A intimação expedida pelo TRE-MG, no entanto, reabre a incerteza sobre se esse projeto eleitoral vai chegar às urnas.
Os próximos passos do processo
Com a defesa de Cunha ainda pendente, o processo segue no TRE-MG sob relatoria do desembargador Salvio Chaves. Depois do prazo de sete dias para a defesa, o caso deve avançar para a fase de instrução, com produção de provas, antes de qualquer decisão sobre o registro de candidatura. É uma etapa que costuma se estender por semanas na Justiça Eleitoral, e que só então vai indicar se Cunha efetivamente vai disputar a vaga por Minas Gerais.
Para acompanhar o desenrolar de disputas eleitorais em Minas Gerais, a Folha de Patrocínio mantém cobertura contínua na editoria de Política, incluindo os principais movimentos rumo às eleições de 2026 no estado.
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