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Black Friday 2026 é nesta sexta (27): quem compra pela internet tem 7 dias para desistir e recebe o frete de volta

A Senacon notificou seis plataformas e cobra medidas contra desconto falso e cancelamento de pedido. A CNC projeta R$ 11,5 bilhões em vendas ligadas à data.

Cartaz de Black Friday 2026 com desconto na vitrine de uma loja
Cartaz de Black Friday 2026 com desconto na vitrine de uma loja
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A Black Friday 2026 cai nesta sexta-feira (27), e quem comprar pela internet, por aplicativo ou por telefone tem sete dias, contados da entrega, para desistir da compra e receber todo o dinheiro de volta, frete incluído. É o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e vale mesmo para produto em promoção.

Neste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou seis plataformas de comércio eletrônico e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) para que informem, em três dias, o que vão fazer para proteger o consumidor. Um dos focos é a prática de subir o preço antes da data para anunciar um falso desconto.

O que a Senacon quer saber das lojas

Segundo a secretaria, as empresas notificadas precisam apresentar documentos que comprovem as medidas contra fraudes, publicidade enganosa, descumprimento de oferta, atraso ou cancelamento de pedido, envio de produto diferente do anunciado, falha no atendimento e demora no reembolso. A Senacon também vai verificar se o preço e as condições anunciadas são mantidos na hora de fechar a compra e se as lojas têm estoque para não cancelar pedidos já confirmados. A plataforma que não responder pode sofrer sanção administrativa.

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A movimentação esperada explica a preocupação. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta que as vendas ligadas à Black Friday somem cerca de R$ 11,5 bilhões em 2026, 1,8% acima de 2025. Só o comércio eletrônico deve movimentar R$ 13 bilhões na semana da promoção, alta de mais de 20%. Pesquisa da CDL de Belo Horizonte aponta que cerca de 70% de quem pretende comprar vai atrás de eletrônicos e eletrodomésticos, como celular e televisão.

Clientes disputam produtos na abertura de uma loja; a Black Friday 2026 é nesta sexta
Abertura de loja na Black Friday de 2025, em Osasco (SP). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Sete dias para desistir, com o frete de volta

O direito de arrependimento vale para toda compra feita fora da loja física: site, aplicativo, rede social, WhatsApp ou telefone. O consumidor não precisa explicar o motivo. Basta comunicar a desistência dentro do prazo, de preferência por escrito, e guardar o protocolo. O parágrafo único do artigo 49 manda devolver os valores pagos “a qualquer título”, o que inclui o frete, e a devolução deve ser imediata.

Na compra feita dentro da loja, o arrependimento não é obrigatório. A troca por gosto, cor ou tamanho depende da política da loja, e vale o que estiver escrito na nota, na etiqueta ou no cartaz. Produto com defeito é outra história: a loja tem até 30 dias para consertar, e se não consertar o cliente pode escolher entre a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento no preço (artigo 18 do Código).

Como não cair na “metade do dobro”

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais divulgou 17 orientações para a data. As principais:

  • pesquisar o preço do produto nas semanas anteriores, para saber se o desconto é real ou se o preço foi inflado antes;
  • conferir o valor do frete e o prazo de entrega antes de fechar a compra;
  • somar os juros do parcelamento, que podem anular o desconto;
  • guardar print do anúncio, comprovante de pagamento e conversa com o vendedor;
  • desconfiar de loja desconhecida que só aceita Pix e de link recebido por mensagem;
  • conferir CNPJ, endereço e canais de atendimento da loja, que o Decreto 7.962, de 2013, obriga o site a mostrar.

O que foi anunciado tem de ser cumprido. Pelo artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta obriga a loja, e o artigo 35 permite ao consumidor exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou desistir com o dinheiro de volta.

Black Friday em Patrocínio e onde reclamar

No comércio de Patrocínio, as promoções começaram antes da data. A Pré-Black do Centro espalhou balões premiados nos dias 18 e 19, como a Folha mostrou em Black Friday em Patrocínio, e a campanha de Natal da ACIP e da CDL, que sorteia uma casa, segue até 10 de janeiro (Sorteio de casa em Patrocínio). No varejo nacional, as grandes redes também anteciparam ofertas, como em Black Friday da Americanas.

Quem tiver problema com compra, entrega, cobrança ou propaganda enganosa pode procurar o Procon Municipal de Patrocínio, que atende consumidores da cidade. Antes, vale tentar resolver direto com a loja e anotar o número do protocolo. Compras pela internet também podem ser reclamadas na plataforma oficial consumidor.gov.br, mantida pela Senacon, onde a empresa tem até dez dias para responder.

Edição: Eric Fernando, editor-chefe da Folha de Patrocínio.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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