Passageira é presa em ônibus na MGC-462 com 6 anos de pena por tráfico a cumprir

Uma mulher de 25 anos foi presa em ônibus na MGC-462, em Patrocínio (MG), no fim da tarde de quinta-feira (12), durante uma fiscalização da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Ao verificar os documentos dos passageiros, no km 1 da rodovia, por volta das 18h, os policiais descobriram que havia um mandado de prisão contra ela, expedido pela Justiça da Comarca de Patrocínio.

Segundo a PMRv, a ordem tinha origem em uma decisão de regressão cautelar no cumprimento de pena por tráfico de drogas. Faltavam seis anos, um mês e 27 dias para ela cumprir. Diante da determinação judicial, a mulher foi presa e encaminhada às autoridades responsáveis para posterior transferência ao sistema prisional. Não foram informados o nome dela, a empresa do ônibus nem o destino da viagem.

Presa em ônibus na MGC-462: como foi a abordagem

A fiscalização foi a um ônibus que passava pelo km 1 da MGC-462, e foi a conferência dos documentos que revelou o mandado. A prisão da mulher é a única registrada no relato da PMRv. A ordem saiu da Justiça da Comarca de Patrocínio e dizia respeito ao cumprimento da pena por tráfico de drogas.

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O relato também não menciona drogas, armas ou outros itens apreendidos com ela ou com os demais passageiros. O motivo informado para a prisão foi o cumprimento do mandado.

O que é a regressão cautelar de regime

A regressão de regime é o caminho de volta na execução da pena. Quem cumpre pena em regime semiaberto, por exemplo, pode ser mandado de volta ao fechado. A Lei de Execução Penal (art. 118) prevê essa medida quando o condenado comete um fato definido como crime doloso ou uma falta grave. A lei também diz que o condenado precisa ser ouvido antes da decisão definitiva.

Na prática, a jurisprudência dos tribunais admite a regressão cautelar: o juiz determina a medida de imediato, como precaução, e o condenado é ouvido depois, em audiência de justificação, quando o juiz decide se a regressão se mantém ou se cai. Foi uma decisão desse tipo que, segundo a PMRv, deu origem ao mandado cumprido na MGC-462. A Folha não teve acesso ao processo, e a polícia não disse qual foi o motivo da regressão nem em que regime a mulher estava antes.

Quanto vale a pena por tráfico de drogas

O crime de tráfico de drogas está no art. 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e prevê pena de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Os seis anos, um mês e 27 dias que faltavam para a mulher cumprir são o que restava da condenação, e não necessariamente a pena total. A PMRv não informou qual foi a pena aplicada no início nem quando a condenação transitou em julgado.

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Em tese, se a regressão for confirmada na audiência de justificação, a condenada segue em um regime mais rigoroso. Se o juiz entender que a medida cautelar deve cair, ela pode voltar ao regime anterior. Nada disso foi informado no caso da MGC-462, e a decisão cabe à Justiça.

A PMRv nas rodovias da região

A PM Rodoviária tem feito prisões nas rodovias da região nas últimas semanas. Em outubro, a Folha mostrou que os policiais prenderam dois homens com 26 barras de maconha na MGC-462, perto do trevo com a BR-365. Em outra ocorrência, a corporação prendeu dois foragidos na MG-190, um deles com ordem de regressão cautelar para o regime fechado.

A MGC-462 também esteve em obras. A concessionária EPR Triângulo realiza intervenções na rodovia em Patrocínio, como a Folha mostrou na matéria sobre as obras da EPR Triângulo, que previu sinalização de Pare e Siga em alguns dias.

O que a polícia ainda não informou

Faltam três informações no relato da PMRv. Uma é a identidade da mulher: o nome não foi divulgado, e a Folha não o publica porque a polícia não o informou. Outra é o histórico dela na execução da pena, ou seja, em que regime ela estava e por que a Justiça mandou a regressão cautelar. A última é o destino imediato, já que a polícia diz apenas que a mulher foi encaminhada às autoridades responsáveis e que será transferida depois ao sistema prisional.

A Folha vai atualizar esta matéria se a PM Rodoviária ou a Justiça divulgarem mais detalhes. O mandado de prisão por regressão cautelar é uma decisão da Justiça, não uma nova condenação. Qualquer pessoa pode consultar se há mandado de prisão em aberto em seu nome no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça.