Pedido de cassação de Lula: Chiquini diz ter acionado o MP Eleitoral por ato de campanha em estádio municipal
Deputado eleito pelo Novo-PR aponta o uso do Estádio 1º de Maio, em São Bernardo do Campo, no ato de 16 de agosto. Cabe ao MP Eleitoral decidir se leva o caso adiante.
O deputado federal eleito Jeffrey Chiquini (Novo-PR) afirma ter protocolado no Ministério Público Eleitoral um pedido de cassação de Lula (PT), presidente reeleito em 25 de outubro. O motivo apontado por ele é o ato que abriu a campanha à reeleição, em 16 de agosto, no Estádio Municipal 1º de Maio, a Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP). Para Chiquini, o uso de um estádio público no primeiro dia de campanha viola a lei eleitoral.
O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (10). Até a publicação desta matéria, o Ministério Público Eleitoral não havia se manifestado sobre o pedido, e a Folha não localizou resposta do PT nem da campanha de Lula sobre o caso.
O que Chiquini diz no pedido de cassação de Lula
No vídeo, Chiquini mostra o documento que diz ter enviado ao Ministério Público Eleitoral e lê o artigo 73 da Lei das Eleições. Segundo ele, o caso reúne “abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de bem público”. O deputado eleito também afirma que houve show no evento, o que a lei proíbe, e que o prefeito de São Bernardo do Campo deveria responder por ter liberado o estádio.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Chiquini diz que vai acompanhar a resposta do órgão. “Agora eu quero ver o que o Ministério Público Eleitoral vai fazer”, afirma no vídeo.
O que a lei eleitoral diz
O artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, proíbe agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública. A única exceção prevista nesse inciso é a realização de convenção partidária. O artigo 39 da mesma lei proíbe o showmício e a apresentação de artistas, paga ou não, para promover candidatos.
Se a violação for comprovada, as punições vão de multa à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Cabe ao Ministério Público Eleitoral decidir se leva o caso adiante e à Justiça Eleitoral julgar. Uma representação enviada ao Ministério Público não abre processo de forma automática: o órgão analisa o pedido e pode arquivar ou propor ação.
O que se sabe sobre o ato na Vila Euclides
Lula abriu a campanha à reeleição no domingo, 16 de agosto, no estádio que foi palco das assembleias dos metalúrgicos do ABC no fim dos anos 1970. A campanha usou o lema “Onde tudo começou” e esperava cerca de 20 mil pessoas. Pelos registros do evento, a primeira-dama Janja cantou no palco.
Alpha for MenA Folha não encontrou, até agora, informação pública sobre a forma como o estádio foi liberado para o ato, se houve aluguel, cessão ou outro tipo de autorização, nem registro de apresentação de artistas contratados. Esses pontos são justamente os que o Ministério Público Eleitoral terá de apurar se aceitar o pedido.
Outras ações contra a chapa de Lula
O pedido de Chiquini não é o primeiro depois da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral já abriu investigação a partir de uma ação do Novo contra Lula, centrada em medidas provisórias e decretos que ampliaram benefícios sociais no ano eleitoral. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu a cassação da chapa por suposto uso eleitoral de uma rádio pública. A Folha resumiu essas frentes na reportagem sobre as ações contra Lula no TSE.
Chiquini, advogado eleito deputado federal pelo Paraná, tem usado as redes para anunciar ofensivas contra o governo. Na semana passada ele também fez críticas à PEC da Segurança. Os deputados eleitos em outubro tomam posse em 1º de fevereiro de 2027.
O texto da lei está no site do Planalto (Lei 9.504/1997).
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
