A nota da OAB Patrocínio divulgada nesta segunda-feira (3) veio em resposta a acusações que vinham circulando nas redes sociais contra advogados da 65ª Subseção. Sem citar nomes, a entidade afirmou que não vai admitir “a propagação de informações falsas, acusações infundadas ou exposições indevidas” contra seus inscritos.
O comunicado chega poucos dias depois de Helen Soares (PV) publicar um story no Instagram identificando dois escritórios de advocacia que, segundo ela, representam a Prefeitura de Patrocínio num processo judicial em que é parte.
O que diz a nota da OAB Patrocínio
No texto, a 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais reafirma que toda pessoa tem o direito de apresentar denúncias contra advogados, mas que isso precisa passar pelos canais institucionais da própria OAB, responsável por apurar infrações éticas e disciplinares com direito ao devido processo legal.
A nota diz ainda que, sempre que a advocacia da Subseção for “injustamente atingida por acusações sem fundamento ou por tentativas de descredibilização pública”, a entidade vai adotar as providências institucionais e legais cabíveis em defesa de seus inscritos. O documento é assinado pela 65ª Subseção da OAB/MG e encerra afirmando que “a defesa da advocacia é a defesa da Justiça, das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito”.
O post que motivou a resposta
Nos stories de seu perfil verificado no Instagram, Helen Soares publicou a foto de um documento judicial com os nomes dos escritórios Mota Rosé Advogados e Victor Pessoa Advogados Associados circulados em vermelho, escrevendo: “Sim pra quem me perguntou se era o escritório dos advogados da prefeitura no processo dela”. A publicação identificava os escritórios como representantes do município num processo de tutela de urgência em trâmite no Juizado Especial Cível de Patrocínio.
A OAB Patrocínio não citou o nome de Helen Soares nem de nenhum outro perfil em sua nota, mantendo o texto genérico sobre “divulgações e acusações dirigidas a advogados da Subseção por meio das redes sociais” na última semana. Ainda assim, a proximidade entre as datas fez a publicação da vereadora circular nos grupos de WhatsApp da cidade como o provável estopim da resposta institucional.
Como funciona a apuração de denúncias contra advogados
A própria nota da OAB Patrocínio detalha o caminho que qualquer pessoa insatisfeita com a conduta de um advogado deve seguir: procurar os canais institucionais da Ordem, que tem competência legal para apurar infrações éticas e disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina. Esse processo corre em sigilo até a conclusão, justamente para preservar a honra tanto de quem denuncia quanto de quem é denunciado até que haja uma decisão.
É esse rito formal que a nota da OAB Patrocínio cobra como alternativa à exposição pública de escritórios ou advogados nas redes sociais, prática que a entidade classifica como potencialmente lesiva à reputação profissional antes mesmo de qualquer apuração.
Quem é Helen Soares
Helen Soares foi candidata a vereadora em Patrocínio pelo PV, cadeira que desejava assumir via Justiça Eleitoral em um processo por fraude na cota de gênero cometida pelo partido Progressistas nas eleições de 2024, sem sucesso perante o então vereador Túlio do Salitre. Formada em Direito pelo Unicerp, ela também atua como representante comercial e influenciadora digital, e recentemente teve o nome confirmado em convenção do PV como pré-candidata a deputada federal por Minas Gerais.
A disputa também expõe uma tensão que vem se repetindo em cidades do interior: figuras públicas usando as próprias redes sociais para comentar processos judiciais em andamento, enquanto entidades de classe como a OAB tentam manter esse tipo de disputa dentro dos canais institucionais previstos em lei.
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