Veja como consultar notificações de lotes no Diário Oficial
A Secretaria de Planejamento Urbano divulgou o passo a passo da busca nos editais. Dono de terreno notificado tem até 10 dias úteis para limpar o lote.
Quem tem terreno em Patrocínio e quer saber se ele aparece nas notificações de lotes da Prefeitura pode fazer a busca sozinho, pela internet, em poucos minutos. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano divulgou nesta quinta-feira (8) o passo a passo para achar os editais no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
A orientação serve sobretudo a quem é dono de um lote vago e foi notificado coletivamente por falta de limpeza ou manutenção. Segundo a Prefeitura, a ideia é deixar o cidadão conferir a publicação e verificar o que consta sobre o imóvel.
Passo a passo para consultar as notificações de lotes
O caminho começa no site do Governo Municipal de Patrocínio:
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
ACIP e CDL PatrocínioJuntos pelo comércio de Patrocínio.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Restaurante GuritaA melhor comida da cidade.
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.- Abra o site do Governo Municipal e escolha a opção “Publicações / Processos Licitatórios”.
- Clique em “Diário Oficial dos Municípios Mineiros”, onde fica a ferramenta de busca por publicações.
- Na tela de pesquisa, preencha Município (Entidade) com “Prefeitura Municipal de Patrocínio” e Órgão com “Secretaria Municipal de Planejamento Urbano”.
- Em Título e em Busca por Palavra-chave, digite “Edital”.
- Informe a Data Inicial, que deve ser o dia 1º do mês desejado, e a Data Final, que a orientação fixa no dia 30.
- Clique em “Buscar” para ver as publicações disponíveis.
Dica da Folha: em meses com 31 dias, vale colocar o último dia do mês na data final, para não deixar de fora um edital publicado no dia 31. As publicações ficam no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, que reúne os atos de prefeituras do estado.
O que aparece nos editais
Entre os documentos que a busca localiza estão as notificações coletivas de infração publicadas pelo Planejamento Urbano. Os editais trazem a lista dos imóveis por endereço, setor, quadra e lote, e o proprietário ou responsável pode conferir se o terreno consta nela. As notificações de lotes saem em edital coletivo, e a busca indicada pela Prefeitura é feita por mês, com data inicial e data final. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, afirmou que a orientação busca facilitar o acesso do cidadão às notificações e aos demais documentos da secretaria, já que muitas vezes o dono precisa consultar uma informação específica sobre o lote.
Por que a Prefeitura notifica por edital
A Lei Municipal 5.905/2026 e o Decreto 4.843/2026 obrigam proprietários, possuidores e responsáveis por terrenos não edificados na área urbana a manter o lote limpo. Até o fim de julho, a Prefeitura já tinha publicado sete editais de notificação coletiva. Em setembro, a Folha mostrou que o edital 009/2026 trouxe mais 41 notificações e que, somado ao edital 008/2026, que listou 216, a fiscalização chegava a 257 notificações de terrenos.
A Prefeitura explica que o edital não funciona como aviso prévio de que o terreno precisa ser limpo. A obrigação de manter o lote em ordem é permanente, e a notificação por edital entra quando já foi constatado o descumprimento.
O que fazer ao encontrar o lote na lista
Quem encontra o endereço entre as notificações de lotes precisa agir dentro do prazo. O prazo para regularizar é de até 10 dias úteis, contados depois da notificação por edital. As providências exigidas incluem capina e roçagem, retirada de lixo e entulho, eliminação de focos de água parada e medidas para impedir o descarte irregular. Quem precisa de mais tempo pode pedir prorrogação uma única vez, de até cinco dias úteis, com pedido formal e justificativa, protocolado dentro do prazo original.
Alpha for MenQuem não cumpre fica sujeito a multa. A Prefeitura também pode fazer a limpeza por conta própria e cobrar o custo do responsável pelo imóvel, e a dívida não paga vai para a dívida ativa. O comunicado não traz telefone específico para os notificados, então o caminho é procurar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
A cobrança ganha urgência com a chegada das chuvas, porque entulho e recipientes abandonados acumulam água e viram criadouro do mosquito Aedes aegypti. A Prefeitura cita ainda a redução de animais peçonhentos e a prevenção de doenças entre os motivos para manter os terrenos limpos.
Pela lei municipal, qualquer morador também pode denunciar lote sujo ou abandonado perto de casa. A Folha continua acompanhando as notificações de lotes e os novos editais.
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