Justiça nega remoção de matéria sobre o voto contra o reajuste dos servidores dado por Marra (processo 0602659-53.2026)
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais rejeitou o pedido da deputada estadual Maria Clara Marra para remover a reportagem da Folha de Patrocínio sobre o voto contra o reajuste dos servidores dado por Maria Clara Marra em 2024, por não identificar indício de inverdade ou ofensa. A matéria foi uma das 11 levadas ao TRE-MG pela própria parlamentar, que pediu a remoção de todo o conjunto; o relator manteve dez no ar, incluindo o registro da votação na Assembleia Legislativa.
Marra entrou com ação de direito de resposta contra a Folha em agosto (processo TRE-MG 0602659-53.2026). Em 6 de setembro, a decisão de mérito julgou o pedido parcialmente procedente: apenas uma matéria, sobre a composição visual de uma foto em outra reportagem, gerou direito de resposta. Todas as demais, entre elas a do voto contra o reajuste, seguem publicadas sem qualquer ressalva. O relator, de ofício, chegou a classificar esta matéria entre as que nem mereciam contestação específica da parte autora, por ser igualmente informativa.
O que a Justiça Eleitoral decidiu sobre a reportagem
Na decisão, o relator analisou cada uma das 11 matérias separadamente. Sobre as dez mantidas no ar, entre elas a do voto contra o reajuste, o texto diz que elas têm “substrato informativo identificável” e que Marra discordou do enfoque das reportagens sem apontar nenhum dado falso. O magistrado também negou o pedido para obrigar a Folha a consultar previamente a assessoria da deputada antes de publicar matérias sobre ela, e classificou como “controle prévio incompatível com a liberdade de imprensa” o pedido para proibir novas publicações no futuro.
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Em 4 de junho de 2024, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou, por 34 votos a 30, uma emenda ao Projeto de Lei 2309/2024 que elevaria o índice de reajuste salarial dos servidores civis e militares do estado de 3,62%, proposto pelo governo, para 10,67%, a inflação acumulada entre 2022 e 2024. Maria Clara Marra votou contra a emenda que ampliaria o índice.
Dois dias depois da votação, servidores de diferentes categorias ocuparam as galerias do plenário para protestar contra o índice aprovado, com faixas que citavam diretamente o percentual de 3,62% oferecido pelo governo. A decisão de setembro não trouxe nenhuma explicação nova sobre o voto dado por Maria Clara Marra naquela sessão.
Além do voto contra o reajuste, as outras nove matérias mantidas pela Justiça tratam de temas como emendas parlamentares, patrimônio, gastos totais com verba indenizatória, sobretaxas de aluguel de veículos, combustível e troca de assessoria jurídica. Todas seguem publicadas no site sem qualquer alteração determinada pela Justiça Eleitoral.
Alpha for MenA Folha de Patrocínio já havia detalhado o voto contra o reajuste dos servidores dado por Maria Clara Marra, com base no registro oficial da votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que segue disponível para consulta pública.
Nota de transparência
O redator-chefe da Folha de Patrocínio respondeu a duas ações de direito de resposta movidas por Maria Clara Marra na Justiça Eleitoral de Minas Gerais (processos TRE-MG nº 0602659-53.2026, sobre as 11 matérias tratadas nesta reportagem, e nº 0602687-21.2026, sobre outra publicação). As duas foram julgadas parcialmente procedentes e nenhum dos lados recorreu. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia na decisão de mérito do processo 0602659-53.2026, proferida em 6 de setembro de 2026, e no registro oficial de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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