O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um terceiro inquérito contra Lulinha, filho do presidente Lula, para apurar suspeita de tráfico de influência. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e eleva para três o número de investigações abertas contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva.

O que diz o pedido da Polícia Federal

Além de autorizar o novo inquérito contra Lulinha, Dino também abriu uma investigação para apurar possíveis vazamentos de dados sigilosos, pedido feito pela própria defesa do empresário. As três apurações giram em torno da atuação da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, suspeita de intermediar interesses de empresas junto a órgãos públicos.

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Os dois primeiros inquéritos, que seguem sob relatoria do ministro André Mendonça e tramitam em sigilo, investigam episódios distintos. O primeiro apura se Lulinha atuou para agilizar, junto ao Ministério da Saúde e à Presidência, a aprovação de uma empresa para venda de produtos à base de cannabis medicinal. O segundo apura suspeita de favorecimento a um empresário em negócios com a Dataprev, estatal de tecnologia da informação do governo federal.

Os outros dois inquéritos contra Lulinha seguem em sigilo

Diferentemente do inquérito autorizado agora por Dino, os dois processos sob relatoria de André Mendonça não têm detalhes públicos sobre o andamento das investigações. O sigilo é comum em apurações que envolvem pessoas com foro privilegiado ou que ainda estão em fase preliminar, quando a divulgação de provas pode prejudicar o trabalho da Polícia Federal.

Lulinha não ocupa cargo público nem exerce função de Estado, mas passou a ser alvo de investigações por conta de sua proximidade com o pai e da suspeita de que teria usado essa relação para facilitar negócios de terceiros junto a órgãos federais.

O que diz a defesa de Lulinha

A defesa do empresário nega qualquer irregularidade nos três inquéritos e afirma que há interesse político por trás das investigações. Foi a própria defesa que pediu a Dino a apuração sobre o vazamento de dados sigilosos, alegando que informações do processo teriam vazado antes da conclusão das investigações.

O que Lula já disse sobre o caso

Na semana passada, antes da autorização do terceiro inquérito, o presidente Lula declarou publicamente que o filho não terá qualquer tipo de privilégio nas investigações. Segundo o presidente, caso Lulinha seja formalmente acusado, ele deverá responder ao processo da mesma forma que qualquer outro cidadão, sem tratamento diferenciado por conta do parentesco.

A fala de Lula ocorre num momento sensível para o governo, às vésperas do início das articulações para a campanha à reeleição em 2026, quando episódios envolvendo familiares do presidente tendem a ganhar repercussão política adicional, independentemente do mérito das investigações.

Como funciona um inquérito autorizado pelo STF

A autorização de um ministro do Supremo Tribunal Federal é o passo formal que permite à Polícia Federal conduzir oficialmente as diligências de um inquérito: ouvir testemunhas, requisitar documentos e, se necessário, pedir à própria Corte a quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico dos investigados. Sem essa autorização, a PF não pode abrir formalmente a apuração quando o caso tramita sob a jurisdição do STF.

Casos que envolvem familiares de autoridades com foro privilegiado costumam ser distribuídos ao Supremo quando há conexão de provas com outro processo que já corre sob sigilo na Corte. É esse tipo de conexão que explica por que o terceiro inquérito contra Lulinha, assim como os dois anteriores, acabou sob relatoria de ministros do STF, mesmo ele não tendo foro privilegiado próprio.

Inquérito contra Lulinha: ministro Flávio Dino ao lado do presidente Lula em cerimônia oficial
Flávio Dino ao lado do presidente Lula durante cerimônia de posse como ministro da Justiça, em janeiro de 2023. Foto: Ricardo Stuckert/PR (CC BY 2.0).

O desfecho do inquérito contra Lulinha ainda é incerto, mas o caso deve continuar em evidência enquanto tramitar sob sigilo parcial no STF. Para mais detalhes sobre a decisão de Dino, veja a cobertura do O Tempo. Outras notícias sobre política nacional podem ser conferidas na editoria de Nacional da Folha de Patrocínio.


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