Vídeo de câmera mostra confusão com vereador em Três Marias
A legenda do vídeo cita vias de fato, ameaça e um facão, mas a Folha não achou boletim, nota da PM nem versão do vereador; veja o que se sabe e o que falta.
Imagens de uma câmera de segurança mostram uma confusão com vereador em Três Marias, na região central de Minas. O vídeo circulou neste domingo (11) em páginas de notícia da região. Segundo a legenda que o acompanha, o parlamentar é conhecido como Neném Tatu, e a Polícia Militar registrou o caso como vias de fato e ameaça. A mesma legenda diz que um facão aparece relacionado ao episódio.
A Folha não teve acesso ao boletim de ocorrência nem encontrou nota da PM, da Câmara Municipal ou do vereador. Tudo o que está nesta matéria sobre o caso vem do vídeo e da legenda, e deve ser lido como relato ainda sem confirmação oficial.
O que o vídeo mostra da confusão com vereador
As cenas foram gravadas em uma estrada de terra, em área de mata. O relógio da câmera marca 11 de outubro, entre 9h28 e 9h30. Um caminhão vermelho com tanque está parado à margem da estrada. Uma picape cinza passa pelo local e, minutos depois, um carro branco para. Várias pessoas se aproximam e se movimentam em volta do veículo.
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A câmera é fixa e fica longe. Por isso, o vídeo não permite identificar rostos, saber quem começou a discussão nem ver o que cada pessoa tem nas mãos. A Folha não consegue confirmar pelas imagens quem estava com o facão citado na legenda.
O que a legenda afirma sobre a ocorrência
A publicação que divulgou o vídeo diz que a PM registrou a ocorrência como vias de fato e ameaça e que um dos envolvidos seria um cidadão conhecido por um apelido. Esta matéria não reproduz esse nome, porque ele só aparece na legenda e não foi confirmado. A própria publicação reconhece que ainda não há declaração dos envolvidos e que o registro policial não conclui nada sobre a responsabilidade de ninguém.
Esses dois termos, usados no registro da confusão com vereador, têm significado jurídico diferente. Vias de fato, previstas no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, são agressões leves, sem lesão, como um empurrão. A pena é de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa. A ameaça é crime e está no artigo 147 do Código Penal: ameaçar alguém de causar mal injusto e grave tem pena de detenção de um a seis meses, ou multa, e em regra só é processada se a vítima pedir.
Como esse tipo de caso costuma andar
Nos dois casos, a pena máxima é baixa, e eles se enquadram como infrações de menor potencial ofensivo. Em geral, a polícia registra o boletim, faz um termo circunstanciado e encaminha o caso ao Juizado Especial Criminal, onde pode haver audiência preliminar e tentativa de acordo. Quem se sente ameaçado tem prazo de seis meses para pedir que o crime seja processado.
Alpha for MenRegistro de ocorrência não é condenação. A Constituição garante a presunção de inocência, e só uma decisão da Justiça, depois de defesa, pode declarar alguém culpado. Isso vale para o vereador e para qualquer outra pessoa que apareça no vídeo.
O que a lei diz sobre o vereador
A Constituição Federal dá ao vereador inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município (artigo 29, inciso VIII). O texto fala de opiniões, palavras e votos. Não menciona outros atos, e a inviolabilidade não impede que o parlamentar responda por fatos fora do exercício do mandato.
Se a Câmara de Três Marias terá algum procedimento próprio sobre o caso, depende do regimento interno e de a denúncia chegar à Casa. A Folha não encontrou informação sobre isso.
O que ainda falta saber sobre a confusão com vereador
As perguntas em aberto são básicas. Quem eram as pessoas na estrada e qual era a relação entre elas? O que motivou o desentendimento? Houve de fato ameaça, e quem a fez? A polícia chegou a apreender o facão? Algum dos envolvidos pediu que o caso fosse processado? O vereador, a PM e a Câmara Municipal de Três Marias ainda não se manifestaram nas fontes consultadas.
A Folha atualiza esta matéria se o boletim de ocorrência, uma nota oficial ou a versão dos envolvidos forem divulgados.
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