TRE-SP derruba condenação de Marçal por uso das redes em 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou, nesta terça-feira (25), uma condenação de Marçal por abuso de poder e uso indevido das redes sociais na campanha à prefeitura de São Paulo em 2024. Por 5 votos a 1, a Corte julgou improcedente a ação que responsabilizava o pré-candidato à Presidência pelo episódio.

A decisão não muda, por enquanto, a situação eleitoral de Marçal: ele segue inelegível até 2032 por causa de outra condenação, já confirmada pelo mesmo TRE-SP na sexta-feira (21), e aguarda o julgamento do registro de sua candidatura presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como foi a votação que reverteu a condenação de Marçal

O processo revertido nesta terça tratava de manifestações feitas por Marçal durante a disputa municipal de 2024, quando ele foi candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB. A ação apontava divulgação de conteúdo que questionava o processo eleitoral e irregularidades ligadas ao site usado para impressão de material de campanha.

Publicidade

Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.

Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.

Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.

OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.

Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.

Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.

Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região

Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.

O relator original do caso, desembargador Cláudio Langroiva Pereira, votou para manter a condenação de Marçal, por entender que parte das manifestações de Marçal ultrapassou os limites da liberdade de expressão e ajudou a espalhar informação falsa. Ele ficou vencido. O juiz Regis de Castilho abriu divergência e foi seguido pela maioria: Roberto Maia, Mairan Maia Junior, Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão votaram no mesmo sentido, fechando o placar em 5 a 1.

Em seu voto, Castilho argumentou que o discurso de Marçal não representou uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral, e afirmou que “não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário”, segundo reportagem do Metrópoles.

O que continua pesando contra Marçal

Essa condenação de Marçal por abuso de poder e uso das redes sociais era apenas uma das frentes judiciais abertas contra o influenciador. Dois outros processos seguem pendentes, com recursos seguindo agora para o TSE, entre eles a condenação por oito anos de inelegibilidade relacionada ao chamado “concurso de cortes” nas eleições de 2024. Essa é a mesma condenação que o TRE-SP confirmou por unanimidade na sexta-feira (21), mantendo também uma multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal.

Na mesma sessão de sexta-feira, a Corte paulista também negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a reversão de outra decisão favorável a Marçal, sobre arrecadação e gastos ilícitos de campanha e abuso do poder econômico. Ou seja, esse ponto específico já havia sido resolvido a favor do influenciador antes mesmo da reviravolta desta terça.

Publicidade

Alpha for Men

Cinco dias antes, em 20 de agosto, o TSE já havia decidido barrar o acesso de Marçal ao Fundo Eleitoral, também por unanimidade, além de proibir sua participação em propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e em atos como debates. As restrições valem enquanto o tribunal analisa o registro de sua candidatura à Presidência.

Entenda o caso

Pablo Marçal chegou a disputar a prefeitura de São Paulo em 2024, quando terminou em terceiro lugar na disputa vencida por Ricardo Nunes. Desde então, acumulou uma série de condenações na Justiça Eleitoral ligadas a episódios da própria campanha municipal, o que o deixou inelegível.

Mesmo inelegível, Marçal formalizou o retorno ao PRTB por decisão liminar em agosto, movimento que viabilizou, do ponto de vista partidário, uma pré-candidatura à Presidência da República em 2026. A palavra final sobre se ele poderá de fato disputar o cargo, no entanto, depende do TSE, que analisa em conjunto o registro da candidatura e os recursos contra as condenações que ainda pesam contra ele.

A vitória desta terça-feira no TRE-SP reduz o número de processos abertos contra Marçal, mas, segundo o próprio tribunal, não altera o quadro geral: a condenação por oito anos de inelegibilidade, mantida na sexta-feira, continua sendo o principal obstáculo para que ele participe da eleição presidencial de 2026.