O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (18), receber uma ação de Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A decisão, assinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, reabre a discussão sobre o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente no Carnaval de 2026.
O que motivou a ação de Flávio Bolsonaro
O processo aponta suposto abuso de poder político e econômico no desfile carnavalesco que teve Lula como enredo. Segundo o documento, a prefeitura do Rio de Janeiro, a prefeitura de Niterói, o governo do estado do Rio e a Embratur destinaram, juntas, R$ 9.650.000,00 à agremiação depois que o tema foi anunciado, em julho de 2025.
Os órgãos públicos sustentam que o apoio financeiro foi estendido a todas as escolas de samba participantes do desfile, não apenas à Acadêmicos de Niterói. Mesmo assim, a ação também questiona receitas privadas de origem não esclarecida, que os autores dizem poder estar ligadas a empresas com contratos vigentes junto ao poder público.
Exposição na TV aberta e nas redes
Outro ponto central da ação de Flávio Bolsonaro é o uso dos meios de comunicação. A peça argumenta que a transmissão do desfile em TV aberta, com cerca de 79 minutos de duração, somada à disponibilidade do conteúdo em plataformas digitais, gerou exposição em escala nacional ao presidente candidato à reeleição. Para os autores, essa visibilidade equivaleria a uma campanha eleitoral antecipada, o que feriria a igualdade de oportunidades entre os concorrentes ao Palácio do Planalto.
A defesa de Lula e Alckmin ainda não se manifestou publicamente sobre a admissão do processo. Em ações parecidas no passado, aliados do presidente chamaram esse tipo de processo de tentativa de levar para a Justiça uma manifestação que é, antes de tudo, cultural.
O que diz o processo e os próximos passos
Ao admitir a ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral abre caminho para a instrução do processo, com produção de provas, oitiva de testemunhas e manifestação da defesa antes de qualquer decisão de mérito. O TSE não estipulou, até a publicação desta matéria, um prazo definitivo para a conclusão da fase inicial.
Ações desse tipo podem resultar, em tese, em multa, cassação de registro ou de diploma e até em inelegibilidade, caso fique comprovado abuso de poder político ou econômico apto a desequilibrar a disputa eleitoral. Até lá, porém, prevalece a presunção de regularidade dos atos administrativos praticados pelos órgãos públicos citados no processo.
Não é a primeira ação sobre o mesmo desfile
O desfile da Acadêmicos de Niterói dedicado a Lula já havia sido alvo de outras contestações na Justiça Eleitoral. Em agosto, o partido Novo pediu a cassação de Lula e Alckmin no TSE pelo mesmo desfile, alegando abuso de poder econômico. Dias depois, o corregedor da corte já havia aceitado abrir uma investigação sobre o repasse da Embratur à agremiação.
A novidade desta sexta-feira é a admissão formal de uma ação apresentada diretamente pelo candidato Flávio Bolsonaro, hoje o principal adversário de Lula nas pesquisas de intenção de voto para outubro. O caso deve seguir tramitando na Corregedoria da Justiça Eleitoral, vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das regras da propaganda eleitoral no país.
A repercussão do caso nas redes sociais tem sido intensa, com internautas divididos entre apoiadores dos dois lados da disputa presidencial, a poucos dias do início oficial da campanha para o primeiro turno.
Contexto da corrida presidencial
A ação de Flávio Bolsonaro chega em meio a uma disputa acirrada nas pesquisas de intenção de voto. Levantamentos divulgados nas últimas semanas por institutos como Quaest, Veritá, AtlasIntel e Gerp têm mostrado o senador do PL em vantagem técnica ou em empate com Lula, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Nesse cenário, episódios como o desfile da Acadêmicos de Niterói tendem a ganhar peso político adicional, já que qualquer sinal de vantagem de campanha para um dos lados vira munição jurídica para o outro.
Casos de abuso de poder político e econômico costumam levar meses para chegar a um julgamento definitivo no TSE, e é comum que decisões de admissão de ação, como a desta sexta-feira, não representem um posicionamento do tribunal sobre o mérito da disputa. Ainda assim, o caso se soma a uma lista de outros processos parecidos abertos nesta campanha, movidos por candidatos de lados diferentes por causa de aparições na TV e nas redes.
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