Luiz Tadeu Leite, ex-prefeito de Montes Claros, foi condenado a 9 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A decisão, divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta segunda-feira (31), envolve um contrato de terceirização da limpeza urbana e da operação do aterro sanitário do município, firmado em 2010.
O que a investigação apontou contra Luiz Tadeu Leite
Segundo o MPMG, o processo de contratação teria sido montado apenas para dar aparência de legalidade a um direcionamento de verba. Um estudo técnico usado para justificar a escolha do modelo de terceirização, segundo a apuração, nunca chegou a ser realizado de fato. A concorrência entre empresas interessadas também teria sido conduzida de forma a restringir a disputa e favorecer um fornecedor específico.
O valor estimado do contrato era de R$ 122 milhões. Uma auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais identificou preços 34,8% acima da média de mercado praticada à época, resultando em um prejuízo estimado de R$ 5 milhões aos cofres públicos de Montes Claros até outubro de 2012.
Outros condenados no mesmo processo
Além de Luiz Tadeu Leite, o Ministério Público também obteve condenação contra dois outros ex-integrantes da gestão municipal. O ex-secretário de Serviços Urbanos, João Ferro, foi condenado a 13 anos e 10 meses de prisão, a pena mais alta entre os três réus. Já o ex-procurador-geral do município, Cláudio Versiani, foi condenado a 5 anos e 6 meses.
Em conjunto, os três condenados deverão ressarcir o município de Montes Claros em cerca de R$ 5 milhões, valor que corresponde ao prejuízo apontado pela auditoria do Tribunal de Contas sobre o contrato de limpeza urbana e operação do aterro.
Defesa contesta e cabe recurso
A defesa de Luiz Tadeu Leite afirma que a condenação não é definitiva e será contestada por meio de recurso nas instâncias superiores. Segundo o advogado do ex-prefeito, a escolha do modelo de contratação para os serviços de limpeza urbana teria sido uma decisão de natureza política, e não poderia ser tratada como ilegal sem provas concretas de irregularidade.
Luiz Tadeu Leite governou Montes Claros por três mandatos ao longo de sua carreira política, além de ter atuado como deputado federal por Minas Gerais. O contrato apontado como irregular pelo MPMG foi firmado durante um desses períodos à frente da Prefeitura, na gestão de 2009 a 2012.
Como a condenação ainda não transitou em julgado, Luiz Tadeu Leite e os outros dois réus seguem em liberdade enquanto o recurso corre nas instâncias superiores do Judiciário mineiro. Na prática, isso significa que a pena de prisão só passaria a valer de fato depois que todos os recursos cabíveis fossem julgados e esgotados, o que costuma levar anos em processos desse porte.
Casos de corrupção envolvendo gestão pública em Minas Gerais
Processos como o de Luiz Tadeu Leite reforçam o papel dos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunais de Contas, na fiscalização de contratos públicos em municípios mineiros. Auditorias que comparam preços contratados com a média de mercado, como a que embasou este caso, são uma das principais ferramentas usadas para identificar superfaturamento em serviços terceirizados pelo poder público.
Montes Claros fica a mais de 400 km de Patrocínio, no norte de Minas Gerais, e é a maior cidade dessa região do estado. A Folha de Patrocínio acompanha casos de fiscalização e apuração de irregularidades na gestão pública em Minas Gerais, incluindo investigações em curso na própria região do Alto Paranaíba.
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Fonte: Mais Um Online.
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