A reforma tributária no agro é o tema central do segundo painel do II Congresso de Direito do Agronegócio do Cerrado Mineiro, marcado para 17 de setembro em Patrocínio. O painel “Reforma Tributária e os Reflexos para o Produtor Rural” começa às 10h no Catiguá Tênis Clube e reúne especialistas para discutir como as mudanças no sistema de impostos afetam quem vive da terra.
O evento é realizado pela OAB Patrocínio (65ª Subseção) em parceria com o Unicerp, com apoio da Agro Pujante. A organização já havia divulgado a programação geral do congresso, que a Folha de Patrocínio noticiou na semana passada, incluindo a confirmação do presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, entre os palestrantes. O tema da reforma tributária no agro entra agora como um dos painéis centrais da grade, ao lado de outros debates jurídicos voltados ao setor.
Quem participa do painel sobre reforma tributária no agro
A mesa reúne Liliane Bertelli Cisotto, advogada e presidente da Comissão de Direito Tributário da 214ª Subseção da OAB/SP, e Leonardo Scopel Macchione, advogado mestre em Direito e especialista em Direito Tributário e em Processo Civil. A mediação fica a cargo de Régis Vinícius Nunes, procurador-geral do município de Patrocínio.
Segundo a organização, o debate deve tratar das mudanças no sistema tributário nacional e de como a reforma tributária no agro se reflete no dia a dia do produtor rural, com diferentes perspectivas sobre os desafios e impactos para o setor.
O que já está em vigor da reforma tributária
A reforma tributária começou a valer em 2026, na chamada fase de teste: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, administrada pela União) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios) já são cobrados em alíquotas simbólicas, de 0,9% e 0,1% respectivamente, enquanto o novo sistema substitui gradualmente ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. A implementação completa está prevista para 2033.
Para o produtor rural, a Lei Complementar 214/2025 prevê algumas regras específicas. Produtores com faturamento anual acima de R$ 4 milhões passam a ser contribuintes obrigatórios de IBS e CBS, com alíquota estimada em torno de 11,4% em setores como a soja. Contratos de arrendamento rural, por outro lado, têm desconto de 70% na alíquota desses dois tributos. Bens de capital comprados pelo produtor têm direito a crédito integral e imediato, com possibilidade de suspensão do pagamento no momento da compra, desde que o bem entre no ativo imobilizado da propriedade.
Um dos pontos mais sensíveis para o caixa das propriedades é o descompasso entre pagar e receber: o produtor acumula créditos de CBS e IBS ao comprar insumos, mas só consegue recuperar esse valor depois de vender a produção. Esse intervalo entre a despesa e a receita é apontado por especialistas do setor como um dos principais desafios de adaptação ao novo sistema, especialmente para produtores de médio porte que ainda não têm uma estrutura fiscal tão organizada quanto a de grandes empresas do agronegócio.
Congresso reúne apoio de entidades do agro regional
O II Congresso de Direito do Agronegócio do Cerrado Mineiro tem patrocínio ouro da Bom Jardim Estate Coffee, Coopa, Expocacer, Sicredi e do Sindicato Rural de Patrocínio, além de apoio da Sociedade Rural Brasileira, da Acarpa, da Região do Cerrado Mineiro e da UBAU. As inscrições para o painel sobre reforma tributária no agro estão abertas pelo Sympla, com link disponível na bio do Instagram da OAB Patrocínio.
O tema tem peso direto para a economia local: o agronegócio responde por cerca de 80% da economia de Patrocínio, segundo dados já levantados pela Folha de Patrocínio em outras coberturas sobre o setor na região. Mudanças na forma de recolher impostos sobre a produção agrícola, portanto, afetam diretamente boa parte dos negócios da cidade, dos pequenos produtores às cooperativas e tradings que compram café, soja e milho na região do Cerrado Mineiro.
Enquete: avalie a gestão do prefeito de Patrocínio
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