O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liminar de Danilo Rezende, prefeito afastado de Três Marias, que pedia a suspensão da investigação que o mantém fora do cargo desde junho. A decisão monocrática é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus (HC 1119745/MG) na 5ª Turma da Corte, e foi tomada em 12 de agosto.
O que diz a decisão sobre a liminar de Danilo Rezende
A defesa do prefeito, formada pelos advogados Matheus Henrique Menezes Sabino, Alneir Fernando Santos Maia e Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, protocolou o pedido em 6 de agosto, pedindo o trancamento da investigação que apura fraude em licitação, frustração de caráter competitivo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crimes de responsabilidade. Era a segunda tentativa de habeas corpus da defesa no STJ sobre o caso: o novo processo foi distribuído por prevenção ao mesmo relator de um HC anterior (1112757), já em tramitação.
Ao negar o pedido de urgência, o ministro determinou vista dos autos ao Ministério Público Federal, que agora precisa dar parecer antes de qualquer decisão de mérito. Até o momento, segundo o andamento processual, não há decisão final sobre o caso.
Relembre o caso: Operação Hipócrates
Danilo Barbosa Rezende está afastado da Prefeitura de Três Marias desde 10 de junho, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida veio um dia depois da Operação Hipócrates, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com apoio da Polícia Civil: foram 30 mandados de busca e apreensão, cumpridos por uma procuradora, quatro promotores, cinco delegados e 92 policiais civis, incluindo na própria sede da Prefeitura.
O fato concreto citado na decisão de afastamento é um contrato de transporte escolar de R$ 3,78 milhões fechado diretamente com uma cooperativa, sem licitação. A decisão também proíbe Danilo Rezende de acessar prédios ligados à administração municipal. Desde então, o vice-prefeito José Augusto Mesquita responde interinamente pelo Executivo.
A defesa nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada após o afastamento, os advogados afirmaram que o prefeito é inocente e que a investigação vai confirmar “a lisura de suas ações à frente do Executivo municipal”. Antes da Operação Hipócrates, uma CPI na Câmara Municipal já reunia denúncias sobre a gestão, incluindo relatos de nepotismo e contratação de fornecedores sem qualificação técnica ligados a aliados da administração.
O que vem a seguir
Enquanto a liminar de Danilo Rezende negada no STJ segue para parecer do Ministério Público Federal, outra frente do caso corre em paralelo: está marcado para 18 de agosto o julgamento, no TJMG, do recurso da defesa contra o próprio afastamento cautelar. São processos distintos, mas com o mesmo objetivo prático, tirar o prefeito da condição de afastado, e o resultado de um pode influenciar o andamento do outro.
Vale reforçar o que a negativa de liminar significa e o que não significa. Ela não julga o mérito da investigação nem decide se Danilo Rezende é ou não responsável pelos fatos apurados. A negativa da liminar de Danilo Rezende mostra apenas que, numa primeira análise, o relator não viu ilegalidade flagrante que justificasse suspender a medida por urgência. O afastamento continua sendo cautelar, ou seja, reversível: se não houver denúncia formal ou se a Justiça entender que não há motivo para mantê-lo, ele pode retornar ao cargo antes mesmo de qualquer julgamento definitivo.
Para acompanhar o desdobramento anterior do caso, veja a matéria sobre o julgamento marcado no TJMG e a cobertura da editoria de Política da Folha de Patrocínio.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais, a Operação Hipócrates segue em andamento e novas medidas podem ser adotadas conforme a apuração avança.
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