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Política

STJ nega liminar de Danilo Rezende, prefeito afastado de Três Marias

Ministro do STJ negou pedido de urgência da defesa e mandou o caso para parecer do MPF. Em paralelo, o TJMG julga em 18 de agosto o recurso contra o afastamento do prefeito.

Danilo Rezende em entrevista, contexto da liminar de Danilo Rezende negada pelo STJ
Danilo Rezende em entrevista, contexto da liminar de Danilo Rezende negada pelo STJ
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liminar de Danilo Rezende, prefeito afastado de Três Marias, que pedia a suspensão da investigação que o mantém fora do cargo desde junho. A decisão monocrática é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus (HC 1119745/MG) na 5ª Turma da Corte, e foi tomada em 12 de agosto.

O que diz a decisão sobre a liminar de Danilo Rezende

A defesa do prefeito, formada pelos advogados Matheus Henrique Menezes Sabino, Alneir Fernando Santos Maia e Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, protocolou o pedido em 5 de agosto, pedindo o trancamento da investigação que apura fraude em licitação, frustração de caráter competitivo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crimes de responsabilidade. O habeas corpus foi distribuído por prevenção ao relator do HC 1112757, impetrado em julho em favor de outros investigados na mesma apuração.

Ao negar o pedido de urgência, o ministro determinou vista dos autos ao Ministério Público Federal, que agora precisa dar parecer antes de qualquer decisão de mérito. Até o momento, segundo o andamento processual, não há decisão final sobre o caso.

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Danilo Rezende em entrevista, contexto da liminar de Danilo Rezende negada pelo STJ
Danilo Barbosa Rezende, prefeito afastado de Três Marias. Foto: Reprodução

Relembre o caso: Operação Hipócrates

Danilo Barbosa Rezende está afastado da Prefeitura de Três Marias desde 10 de junho, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida veio um dia depois da Operação Hipócrates, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com apoio da Polícia Civil: foram 30 mandados de busca e apreensão, cumpridos por uma procuradora, quatro promotores, cinco delegados e 92 policiais civis, incluindo na própria sede da Prefeitura.

O fato concreto citado na decisão de afastamento é um contrato de transporte escolar de R$ 3,78 milhões fechado diretamente com uma cooperativa, sem licitação. A decisão também proíbe Danilo Rezende de acessar prédios ligados à administração municipal. Desde então, o vice-prefeito José Augusto Mesquita responde interinamente pelo Executivo.

A defesa nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada após o afastamento, os advogados afirmaram que o prefeito é inocente e que a investigação vai confirmar “a lisura de suas ações à frente do Executivo municipal”. Antes da Operação Hipócrates, uma CPI na Câmara Municipal já reunia denúncias sobre a gestão, incluindo relatos de nepotismo e contratação de fornecedores sem qualificação técnica ligados a aliados da administração.

O que vem a seguir

Enquanto a liminar de Danilo Rezende negada no STJ segue para parecer do Ministério Público Federal, outra frente do caso corre em paralelo: está marcado para 18 de agosto o julgamento, no TJMG, do recurso da defesa contra o próprio afastamento cautelar. São processos distintos, mas com o mesmo objetivo prático, tirar o prefeito da condição de afastado, e o resultado de um pode influenciar o andamento do outro.

Vale reforçar o que a negativa de liminar significa e o que não significa. Ela não julga o mérito da investigação nem decide se Danilo Rezende é ou não responsável pelos fatos apurados. A negativa da liminar de Danilo Rezende mostra apenas que, numa primeira análise, o relator não viu ilegalidade flagrante que justificasse suspender a medida por urgência. O afastamento continua sendo cautelar, ou seja, reversível: se não houver denúncia formal ou se a Justiça entender que não há motivo para mantê-lo, ele pode retornar ao cargo antes mesmo de qualquer julgamento definitivo.

Para acompanhar o desdobramento anterior do caso, veja a matéria sobre o julgamento marcado no TJMG e a cobertura da editoria de Política da Folha de Patrocínio.

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais no dia da operação, a investigação prossegue e tramita em sigilo.

Correção (17/10, 3h20): a versão anterior informava que a defesa protocolou o pedido no STJ em 6 de agosto e tratava o HC 1112757 como uma tentativa anterior da própria defesa. O correto é que o pedido foi protocolado em 5 de agosto e autuado no dia 6, e que o HC 1112757 foi impetrado em julho em favor de outros investigados.

Nota de transparência

O redator-chefe da Folha de Patrocínio move ação de indenização por dano moral contra Danilo Barbosa Rezende (processo nº 5000550-82.2026.8.13.0058), em curso na Justiça de Minas Gerais. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus 1119745/MG, no andamento processual do caso e na nota oficial do MPMG sobre a Operação Hipócrates.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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