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Funrural da Expocacer: cooperativa de Patrocínio devolve R$ 30 milhões a cafeicultores, e 1ª parcela sai em 25 de novembro

Receita reconheceu que a contribuição não incide sobre o café exportado pela cooperativa. Cada associado recebe por e-mail o valor líquido que tem a receber.

Funrural da Expocacer: casal de cafeicultores cooperados é atendido por funcionário diante de um notebook na sede da cooperativa
Funrural da Expocacer: casal de cafeicultores cooperados é atendido por funcionário diante de um notebook na sede da cooperativa
Neste texto

A devolução do Funrural da Expocacer começa no dia 25 de novembro. A cooperativa, que tem sede em Patrocínio (MG), conseguiu na Receita Federal o direito de recuperar pouco mais de R$ 30 milhões recolhidos de seus cooperados sobre o café exportado, e a primeira parcela, de cerca de R$ 5,7 milhões, vai para a conta dos produtores beneficiados.

O dinheiro não volta para todo associado nem de uma vez. Recebe quem teve café exportado pela cooperativa entre setembro de 2021 e julho de 2024, nas competências que entraram nesta etapa da apuração, e cada um recebe na proporção das próprias operações. Antes do pagamento, a Central de Atendimento ao Cooperado manda um e-mail individual com o valor líquido apurado.

Como funciona a devolução do Funrural da Expocacer

O pedido foi aberto em 2023, por via administrativa, sem ação na Justiça. A Receita reconheceu que a contribuição do Funrural não incide sobre as exportações feitas pela cooperativa em nome dos associados, sejam elas diretas ou indiretas. Com isso, o que foi descontado do produtor nessas vendas passou a ser crédito a recuperar.

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Segundo Rubstein José de Carvalho, diretor de Controladoria e Finanças da Expocacer, a restituição é parcial e individual. “Essa conquista é muito importante para a Expocacer e, principalmente, para os nossos cooperados. É fruto de uma atuação comprometida com a defesa dos direitos de quem produz”, afirmou. Ele disse ainda que a decisão reforça “a transparência, a segurança jurídica e a valorização dos cafeicultores”.

Os R$ 5,7 milhões da primeira parcela são valores líquidos. O restante dos cerca de R$ 30 milhões depende das próximas etapas da apuração, e a cooperativa não divulgou datas para as parcelas seguintes.

Funrural da Expocacer: José Carlos e Maria de Fátima Bianchi conversam com atendente da cooperativa
A Central de Atendimento ao Cooperado manda por e-mail o valor de cada produtor. Foto: Expocacer/Divulgação

O que o cooperado precisa fazer

Não há formulário nem pedido a preencher. O caminho é conferir se o cadastro na cooperativa está com o e-mail certo e acompanhar a caixa de entrada nos próximos dias, porque é por lá que chega o documento com o valor de cada um. A Expocacer orienta o associado a manter os dados atualizados e a conferir o comunicado oficial antes de qualquer outra coisa.

Devolução de dinheiro costuma atrair golpe por mensagem. A cooperativa informou que o aviso sai pelo e-mail cadastrado. Se aparecer pedido de pagamento, de senha ou de “taxa de liberação” por WhatsApp ou telefone, desconfie. Na dúvida, o produtor deve procurar a Central de Atendimento ao Cooperado na sede, em Patrocínio.

Por que o Funrural não vale para café exportado

O Funrural é a contribuição previdenciária cobrada, em regra, sobre a receita bruta da venda da produção rural. O dinheiro ajuda a financiar a Previdência Social. A Constituição Federal, no artigo 149, parágrafo 2º, inciso I, porém, livra as receitas de exportação das contribuições sociais.

A tese da cooperativa juntou essa imunidade com o ato cooperativo previsto no artigo 79 da Lei 5.764/1971, a lei das cooperativas. Quando a cooperativa vende ao exterior o café dos associados, a operação é feita em nome deles, e a receita mantém a natureza de exportação. Para valer, a regra exige comprovar que o café de fato foi para o mercado externo.

O tema interessa a outras cooperativas do Cerrado Mineiro e a produtores que exportam por trading. O entendimento depende de documentação de cada operação, e quem vende para o mercado interno continua recolhendo normalmente.

Dinheiro no bolso do produtor de Patrocínio

A devolução chega num fim de ano apertado para parte dos cafeicultores. O crédito rural do plantio caiu 22,65% nesta safra. Para quem tem contrato de custeio vencendo ou precisa comprar adubo depois da florada, o dinheiro do Funrural entra no caixa num momento útil.

Outros recursos também estão em jogo para o setor. A Folha mostrou na semana passada que R$ 100 milhões para o café de Minas vêm de créditos de ICMS. Já na outra ponta, a da qualidade, o Prêmio do Cerrado Mineiro tem 920 cafés na final deste ano. A cotação do dia fica na página do preço do café hoje em Patrocínio.

O tamanho da Expocacer

A Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado fechou 2025 com faturamento acima de R$ 3 bilhões e reúne mais de 800 produtores associados. Para 2026, projeta 2,8 milhões de sacas de café arábica na região que atende.

A cooperativa tem 19,4 mil hectares certificados em cafeicultura regenerativa e 29 mil hectares sob manejo regenerativo. Foi a primeira do mundo a receber a certificação de Agricultura Regenerativa da Regenagri, concedida pela Control Union depois de auditoria independente, e também validou propriedades associadas junto à Rainforest Alliance.

A Folha vai atualizar esta matéria quando a cooperativa informar o calendário das próximas parcelas.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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