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PT quer taxar LCI e LCA, dividendos e grandes fortunas: veja o que muda em cada imposto

Quatro projetos assinados por 85 deputados, 63 deles do PT, cobram 7,5% de LCI e LCA, 15% sobre qualquer dividendo e 20% no JCP. Nenhum foi votado ainda.

Pedro Uczai, líder do PT na Câmara e primeiro a assinar os projetos para taxar LCI e LCA
Pedro Uczai, líder do PT na Câmara e primeiro a assinar os projetos para taxar LCI e LCA
Neste texto

A bancada do PT na Câmara dos Deputados quer taxar LCI e LCA, hoje isentas para pessoa física, e aumentar o imposto sobre dividendos e sobre juros sobre capital próprio (JCP). As propostas estão em quatro projetos de lei protocolados na sexta-feira (13), que também criam o imposto sobre grandes fortunas para quem tem patrimônio acima de R$ 15 milhões.

Os textos, numerados de 5.852 a 5.855 de 2026, foram apresentados às 18h29 e têm 85 deputados como autores, segundo o sistema da Câmara: 63 do PT, 13 do PSOL, 7 do PCdoB e 2 do PV. O primeiro a assinar é o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (PT-SC). Nenhum dos projetos foi votado, e as regras atuais seguem valendo.

O que muda se o PT conseguir taxar LCI e LCA

O PL 5.853 cria uma retenção de 7,5% de Imposto de Renda sobre o rendimento de LCI e LCA, as letras de crédito imobiliário e do agronegócio. A cobrança também alcança CRI, CRA e outros papéis que hoje não pagam imposto quando o investidor é pessoa física.

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Esses títulos estão na carteira de investidores comuns, não só de grandes fortunas, porque rendem mais que a poupança sem desconto de IR. O dinheiro captado com LCA financia o crédito ao produtor rural, e o das LCI, o financiamento imobiliário. Em Patrocínio (MG), maior produtor de café do país, o crédito rural já vinha em queda: a Folha mostrou que o crédito do plantio caiu 22,65%.

Quanto vai pagar quem recebe dividendos

Desde janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, dividendos pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física acima de R$ 50 mil por mês têm retenção de 10%. Até esse valor, são isentos. O PL 5.854 acaba com essa faixa e fixa 15% de Imposto de Renda retido na fonte sobre qualquer valor de dividendo, que poderá ser compensado na declaração anual. A alíquota também valeria para dividendos enviados ao exterior.

JCP passa de 17,5% para 20%

O PL 5.855 eleva de 17,5% para 20% o imposto retido sobre os juros sobre capital próprio, a forma que muitas empresas usam para remunerar acionistas. A alíquota já tinha subido em janeiro deste ano.

Como seria o imposto sobre grandes fortunas

O PL 5.852 regulamenta o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988 e nunca criado. A cobrança seria anual, sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas, já descontadas as dívidas, acima de R$ 15 milhões. As alíquotas vão de 0,7%, na faixa de R$ 15 milhões a R$ 30 milhões, até 3%, sobre o que passar de R$ 200 milhões. O valor pago de IPTU, IPVA e ITR poderia ser abatido, e a arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

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O que diz o PT

A bancada apresenta o pacote como uma forma de reforçar as contas públicas cobrando mais de quem tem renda e patrimônio altos. Os projetos chegam numa semana de discussão fiscal no Congresso: nesta quinta (12), o Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal do governo, e o custo do crédito também preocupa quem financia a casa própria, como mostrou a Folha ao tratar dos juros do financiamento da Caixa.

A isenção de LCI e LCA foi pensada para baratear o crédito do agro e da habitação. Com imposto sobre o rendimento, os bancos tendem a captar com custo maior, e parte disso pode chegar ao juro cobrado de produtores e compradores de imóveis.

Quando os projetos podem ser votados

Os quatro textos precisam passar pelas comissões da Câmara, pelo plenário, pelo Senado e pela sanção presidencial antes de valer. Não há data para votação. Enquanto isso, LCI e LCA continuam isentas para pessoa física, e o imposto sobre dividendos segue a regra de 10% acima de R$ 50 mil por mês.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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