Procon-MPMG aplica multa ao Agibank de R$ 886 mil por consignado
Promotoria de Defesa do Consumidor cita depósito em conta sem autorização e uso indevido da margem de aposentados do INSS. Banco não respondeu a proposta de acordo.
Aposentados e pensionistas que encontraram na conta um dinheiro que não pediram estão no centro da multa ao Agibank aplicada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG). O órgão fixou a penalidade em R$ 886.684,08 por práticas consideradas abusivas na contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados.
A decisão saiu da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte e foi divulgada pelo MPMG na sexta-feira (9). Ela atinge o Banco Agibank S.A. e encerra um processo administrativo que reuniu reclamações e investigações sobre a instituição.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
ACIP e CDL PatrocínioJuntos pelo comércio de Patrocínio.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Restaurante GuritaA melhor comida da cidade.
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O que motivou a multa ao Agibank
Segundo o Procon-MPMG, três condutas pesaram. A primeira é o depósito de dinheiro na conta do cliente sem autorização comprovada. A segunda, o uso indevido da margem consignável, que é a parte do benefício que pode ser comprometida com desconto em folha. A terceira é a falta de informação clara sobre juros, encargos e riscos das operações.
De acordo com o órgão, os casos analisados atingiram sobretudo beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram surpreendidos com valores não solicitados e, depois, com descontos na aposentadoria ou na pensão.
Um dos episódios que abriram a investigação envolve uma consumidora que recebeu na conta corrente o valor de um empréstimo consignado que disse nunca ter contratado. O caso foi à Justiça, que mandou rescindir o contrato, interromper os descontos de forma definitiva e pagar indenização por danos morais.
Em outra apuração, a Promotoria examinou os documentos que o banco apresentou para provar a contratação de um cartão de crédito consignado. Segundo o MPMG, a mesma fotografia do consumidor aparecia em etapas diferentes do processo. Faltavam certificação digital, dados de geolocalização e informações sobre o Custo Efetivo Total (CET) e as taxas de juros.
Alpha for Men
Como funciona o telesaque
Uma das práticas investigadas é o telesaque. Nessa modalidade, o limite de um cartão de crédito consignado vira dinheiro e cai direto na conta do consumidor.
A diferença para o empréstimo consignado comum está no jeito de pagar. No empréstimo, o cliente sabe desde o início quantas parcelas terá e quando a dívida termina. No cartão consignado, o desconto mensal no benefício pode cobrir só o pagamento mínimo da fatura, e o restante continua sujeito a juros. A dívida pode se prolongar.
Para a Promotoria, essa diferença nem sempre é explicada, e o cliente pode acreditar que fez um empréstimo convencional. A decisão afirma que depositar valores em conta, reservar margem e descontar do benefício exige prova de autorização específica e esclarecida do consumidor.
Banco não respondeu às propostas de acordo
Segundo o Procon-MPMG, antes da multa ao Agibank a instituição teve a chance de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa, mas não se manifestou sobre as propostas. A nota do Ministério Público não traz posicionamento do banco. O espaço está aberto para a manifestação do Agibank.
O que fazer se o dinheiro caiu na conta sem pedido
A decisão é de Belo Horizonte, mas o crédito consignado é oferecido em todo o estado, e quem recebe benefício do INSS em Patrocínio pode conferir a própria situação em poucos minutos. O extrato de empréstimos consignados fica disponível no aplicativo Meu INSS e também pode ser pedido pela Central 135. Ele lista os contratos ativos, o banco, o valor da parcela e a margem comprometida.
O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva o envio de produto ou o fornecimento de serviço sem solicitação prévia (artigo 39, inciso III). Se aparecer um contrato desconhecido, a orientação é não gastar o valor depositado, guardar extratos e mensagens, pedir ao banco a cópia do contrato e registrar a reclamação por escrito. O beneficiário também pode bloquear o benefício para novos empréstimos pelo Meu INSS.
Em Patrocínio, o atendimento é feito pelo Procon Municipal, que recebe reclamações contra bancos e financeiras. Os contatos estão na matéria sobre os canais do Procon de Patrocínio. Quem é servidor estadual tem regras próprias, explicadas no texto sobre o teto do consignado para servidor de Minas.
O desconto indevido pesa mais num período de orçamento apertado: a inflação de setembro veio puxada por alimentos e energia, despesas difíceis de cortar para quem vive de aposentadoria.
A íntegra do comunicado sobre a multa ao Agibank está no portal do MPMG.
Enquete: avalie a gestão do prefeito de Patrocínio
A Folha de Patrocínio quer ouvir você: como está sendo, na sua avaliação, este 1 ano e 6 meses de gestão do prefeito Gustavo Brasileiro à frente da Prefeitura de Patrocínio? Vote na enquete abaixo.
