A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.774/2025, que concede uma revisão geral anual de 5% sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal. O reajuste segue o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 13 de janeiro de 2025, as despesas decorrentes da revisão serão custeadas com dotações do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e estipula a aplicação do reajuste a partir de 1º de janeiro de 2025.
O prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro destacou a importância de garantir a atualização salarial dos servidores, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Mais informações e autenticação da publicação podem ser consultadas no portal da Associação Mineira de Municípios, utilizando o código identificador 3E5EE3A9.
