A Prefeitura de Patrocínio publicou nesta segunda-feira (17) o Decreto nº 4.546, que define normas para a organização dos arredores do Parque de Exposição Brumado dos Pavões durante a Fenacafé 2025. O objetivo é garantir segurança, mobilidade e a correta exploração de espaços públicos e privados no entorno do evento, que acontece de 8 a 12 de abril.
Uma das principais medidas diz respeito ao funcionamento de estacionamentos particulares. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar a atividade em imóveis privados situados num raio de até um quilômetro do parque, desde que obtenha um alvará junto à Prefeitura até o dia 31 de março. O valor máximo a ser cobrado foi fixado em R$ 30 por dia, sem possibilidade de fracionamento ou tarifas superiores. O descumprimento da regra pode levar à cassação do alvará e fechamento do estacionamento.
O decreto também impõe restrições à publicidade nos arredores do evento. A instalação de placas, outdoors, painéis, cartazes e a distribuição de panfletos estão proibidas num raio de 250 metros da entrada principal do parque. Quem desrespeitar a norma será multado em cinco UFM por infração e terá o material recolhido.
Para os ambulantes, a regulamentação exige um alvará específico, concedido apenas a cadastrados na Prefeitura. Os pontos de venda serão distribuídos por sorteio, e a comercialização dentro de 250 metros da entrada principal está proibida. O uso de mesas e cadeiras nas vias públicas também não será permitido para evitar congestionamentos de pedestres e veículos. A venda de bebidas alcoólicas exigirá a exibição de aviso proibindo a venda a menores de idade.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (Sestran), em parceria com as Secretarias de Urbanismo e Saúde. O decreto entra em vigor imediatamente e valerá exclusivamente durante a Fenacafé 2025.
