O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra o prefeito de Patrocínio, alegando que ele teria desrespeitado uma decisão judicial que impede atividades minerárias na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Cruzeiro.
Essa área é protegida por leis federais e municipais, que visam a sua preservação.
A Serra do Cruzeiro é um dos patrimônios naturais mais importantes do município, e a exploração de recursos nessa região havia sido proibida por determinação judicial após um processo movido pelo Ministério Público.
No entanto, em agosto de 2022, o prefeito, juntamente com uma empresa de mineração, obteve uma autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural para realizar atividades na área, justificando a extração de materiais para obras públicas.
O MPMG afirma que essa autorização contraria um acordo judicial previamente firmado, que proibia qualquer tipo de exploração minerária na APA.
O Ministério Público defende que a decisão judicial já havia transitado em julgado, e, portanto, deveria ser cumprida.
Impactos Ambientais e Questões Legais
A exploração de áreas protegidas como a Serra do Cruzeiro pode trazer sérios impactos ao meio ambiente, prejudicando a fauna e flora locais.
A retirada da vegetação compromete a biodiversidade e pode afetar a qualidade de vida da população, uma vez que essas áreas são fundamentais para o equilíbrio ambiental.
A denúncia destaca que o prefeito teria sido notificado diversas vezes sobre a proibição, mas que, mesmo assim, as atividades na área continuaram.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, o prefeito poderá enfrentar sanções legais, incluindo multas e outras punições previstas pela lei.
A preservação ambiental é uma questão de grande importância para o futuro de Patrocínio e da população local.
As decisões judiciais que buscam proteger áreas como a Serra do Cruzeiro são essenciais para garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando a legislação vigente e protegendo os recursos naturais do município.
