No último dia 7 de fevereiro de 2025, o prefeito de Patrocínio, Gustavo Tambelini Brasileiro, assinou o Decreto nº 4.516, que autoriza a habilitação de estabelecimentos de saúde do município para a execução e implementação da Oferta de Cuidados Integrados (OCI).
O decreto visa melhorar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, em conformidade com a Portaria SAES/MS nº 1.640/2024 e a Deliberação CIB/SUS/MG nº 5.075/2025.
Programa Mais Acesso a Especialista e implementação da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) no Município de Patrocínio – MG:
I – CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA D LICA – CNES 6272150;
II – POLICLINICA DE PATROCINIO – CNES 2196220;
III – HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PATROCINIO LTDA – CNES 2152991.
Essas instituições estão autorizadas a executar o Programa Mais Acesso a Especialista, que busca ampliar o atendimento ambulatorial especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com validade por tempo indeterminado, a habilitação poderá ser revogada caso os estabelecimentos descumpram as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.
A iniciativa é uma das ações prioritárias da gestão para melhorar a qualidade do atendimento e a integração dos cuidados médicos para a população local.
O Decreto entra em vigor imediatamente e reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública.
