Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 – Na manhã desta terça-feira (11), a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais deflagraram a primeira fase da operação “E agora, José?”, visando combater a sonegação fiscal de ICMS no segmento de bebidas. Oito distribuidoras localizadas em Belo Horizonte e Contagem estão sob investigação, suspeitas de movimentarem R$ 306 milhões em mercadorias sem o devido recolhimento do imposto, resultando em um prejuízo estimado de R$ 80 milhões nos últimos dois anos.
De acordo com as investigações, as empresas simularam operações de compras de mercadorias entre agosto de 2021 e outubro de 2023, beneficiando-se do tratamento tributário do comércio eletrônico destinado a consumidores finais. No entanto, na prática, comercializavam os produtos de empresa para empresa, muitas vezes sem emitir documentos fiscais e sem recolher o ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.
A principal empresa alvo dessa fase da operação adquiriu mais de R$ 180 milhões em mercadorias em pouco mais de um ano, mas suas notas fiscais de vendas somam pouco mais de R$ 11 milhões no mesmo período. Com a inexistência de estoques na empresa, as buscas e apreensões visam identificar as empresas que compraram as mercadorias sem nota fiscal, aumentando suas margens de lucro por meio da sonegação do imposto.
O superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Confar, destaca que o Fisco mineiro está adotando medidas rigorosas e eficazes para combater práticas ilícitas na comercialização de bebidas, assegurando a justa arrecadação de tributos e promovendo a equidade no mercado.
A estratégia de combate à sonegação no setor inclui operações fiscais, cancelamento do registro de empresas, cassação de regimes especiais e responsabilização dos envolvidos nas fraudes. Carlos Renato ressalta que a sonegação fiscal prejudica não apenas os cofres públicos, mas também impacta negativamente a concorrência leal entre as empresas do setor de bebidas em Minas Gerais.
A colaboração do setor privado na identificação de fraudes fiscais tem sido buscada pela Receita Estadual, estabelecendo diálogo com empresários e representantes do ramo. O objetivo é criar um ambiente mais transparente e justo, no qual as empresas que cumprem suas obrigações fiscais não sejam prejudicadas por aquelas que agem na ilegalidade.
O nome da operação, “E agora, José?”, faz alusão ao poema de Carlos Drummond de Andrade, representando o Fisco encerrando a “festa” das empresas que agem na irregularidade. As buscas e apreensões realizadas contaram com a participação de 30 auditores fiscais da Receita Estadual e 16 agentes da Polícia Civil. O combate à sonegação fiscal no setor de bebidas em Minas Gerais continua, promovendo a transparência e a legalidade no mercado.
Fotos: Divulgação/Receita Estadual
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