Uma busca em escritório de advocacia de Patrocínio terminou sem prisões na tarde da última quinta-feira (9), depois que um homem foi à Polícia denunciar que o advogado responsável pelo local teria ameaçado atirar nele. As equipes foram atrás de uma arma de fogo apontada pelo denunciante como o objeto da ameaça.
O homem que fez a denúncia não seria cliente do advogado. Os dois teriam se desentendido por causa de um conflito envolvendo um condomínio, e foi esse atrito, segundo relatos, que motivou a suposta ameaça. Para embasar a denúncia, a vítima levou à polícia mensagens de texto e outros elementos que reforçariam a acusação.
Por que uma busca em escritório de advocacia é diferente
Diligências policiais dentro de escritórios de advocacia seguem um rito mais rígido do que uma busca comum. O Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) prevê que esse tipo de ação só pode ocorrer mediante decisão judicial específica e fundamentada, com a obrigatoriedade de que um representante da OAB acompanhe o cumprimento do mandado. A regra existe para proteger o sigilo profissional entre advogado e cliente, que é inviolável mesmo diante de uma investigação em curso.
O profissional investigado não ganha nenhuma imunidade com isso. Muda só o procedimento para buscar provas dentro do escritório, de forma a não comprometer informações de clientes que nada têm a ver com o caso.
Como um desentendimento de condomínio vira caso de polícia
Conflitos entre vizinhos por causa de obra, barulho, vaga de garagem ou taxa condominial são comuns e, na esmagadora maioria dos casos, se resolvem em assembleia ou, no máximo, numa ação cível. O que muda de patamar, segundo o relato levado à polícia, é quando esse tipo de atrito extrapola a esfera administrativa e chega a uma ameaça de violência.
Ameaça é crime previsto no artigo 147 do Código Penal, e não depende de a arma ter sido de fato usada: basta a promessa crível de causar mal injusto e grave para caracterizar o delito, desde que a vítima leve o caso às autoridades, como parece ter sido feito neste caso.
O que ainda não está confirmado
Até a publicação desta matéria, a Polícia não confirmou oficialmente os detalhes da diligência que resultou na busca em escritório de advocacia, como o resultado da procura pela arma de fogo ou se houve apreensão de algum material. O caso segue sob apuração, e a identidade do advogado e do denunciante não é divulgada neste momento, já que nenhuma acusação foi formalizada e nenhuma prisão foi confirmada oficialmente.
A Folha de Patrocínio deve atualizar esta matéria assim que houver posicionamento oficial das autoridades.
Por que a Folha não divulga nomes neste estágio
Nenhum dos dois envolvidos, nem o denunciante nem o advogado alvo da busca, teve o nome divulgado nesta reportagem. A decisão segue um critério simples: enquanto não há confirmação oficial de acusação formal, prisão ou indiciamento, divulgar nome de qualquer uma das partes expõe pessoas a um julgamento público antes mesmo de a própria polícia concluir a apuração dos fatos.
Esse cuidado vale nos dois sentidos: tanto para não expor precocemente alguém que pode ser inocentado, quanto para não deixar a impressão de que a denúncia foi levada à polícia sem fundamento, já que a própria vítima reuniu elementos para embasar sua versão.
Mais notícias policiais de Patrocínio e região estão na editoria de Policial. Casos como este reforçam a importância de registrar boletim de ocorrência sempre que uma ameaça acontecer, mesmo em conflitos que começaram por um motivo aparentemente pequeno, já que é esse registro formal que permite à polícia agir e reunir provas antes que a situação evolua para algo mais grave.
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