Julgamento do caso Jorge Marra e Cássio Remis
Com base no que consta no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo de número 0035378-94.2020.8.13.0481 avança para uma etapa decisiva, com o julgamento marcado para o dia 22 de agosto de 2024, às 13h30.
O caso, que está sob revisão do Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, teve movimentações significativas nos últimos meses.
O processo passou por uma série de revisões e diligências antes de chegar à fase atual.
Em 11 de julho, os autos foram concluídos para relatoria pelo Desembargador Maurício Pinto Ferreira.
No dia 22 do mesmo mês, ele devolveu os autos com um relatório solicitando revisão, e em 23 de julho, o caso foi encaminhado para revisão por Henrique Abi-Ackel Torres.
Uma petição eletrônica foi juntada aos autos em 10 de julho, marcando uma etapa importante no processo.
Antes disso, várias diligências cartorárias e remessas dos autos entre instâncias ocorreram, incluindo a notificação via sistema, expedida em 5 de julho, em resposta a uma diligência de primeira instância.
O processo inclui embargos infringentes, sobre os quais o assistente de acusação teve a oportunidade de se manifestar.
Em 25 de junho, um despacho foi proferido pelo Desembargador Maurício Pinto Ferreira, aguardando a manifestação do assistente.
No entanto, não houve manifestação até o prazo estipulado em 4 de julho.
A movimentação do caso ilustra o rigor e a complexidade do procedimento judicial no TJMG, destacando o papel crucial dos desembargadores e assistentes de acusação na busca por justiça.
A decisão final, prevista para agosto, é aguardada com expectativa pelas partes envolvidas.
O conteúdo está baseado nas informações que temos disponíveis para consulta pública.
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Relembre o caso em que ocorreu a anulação da absolvição de Jorge Marra no caso onde foi o autor do homicídio contra Cássio Remis.
TJ-MG anula júri por decisão contrária às provas do processo
22 de abril de 2024, 10h42
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu, na última quinta-feira (18/4), os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela assistência de acusação que solicitaram um novo julgamento para o ex-secretário municipal da cidade de Patrocínio, Jorge Moreira Marra, acusado de assassinar o ex-vereador Cássio Remis, em setembro de 2020.
O inquérito que investigava o caso, concluído em outubro de 2020, indiciou Jorge Marra por homicídio, porte ilegal de arma de fogo e pelo roubo do celular.
Em outubro de 2022, o ex-secretário de Obras alegou legítima defesa e foi absolvido em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Patrocínio pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
O conselho de sentença entendeu que a ação do réu foi realizada em “legítima defesa”. Jorge Marra, porém, foi condenado a dois anos e 10 dias por porte ilegal de arma. Como ele estava preso desde setembro de 2020, a pena foi dada como cumprida. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-MG.
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Confira abaixo a reportagem da NTV com entrevista do advogado que cuida do caso de Cássio Remis.
Foto destaque: Reprodução vídeo Cidade Alerta Record TV
