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Justiça

Fiscalização: Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Serra do Salitre e outras cidades na mira do TCE

Irregularidades no controle de almoxarifado expõem falhas na gestão pública; cidades enfrentam problemas graves como armazenamento inadequado de medicamentos e ausência de normas para controle de estoques

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acendeu um alerta sobre a gestão pública em diversas cidades do estado, incluindo Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Serra do Salitre, Carmo do Paranaíba, São Gotardo e Perdizes.

As fiscalizações realizadas em 2023 revelaram problemas preocupantes na organização e controle dos almoxarifados municipais, apontando falhas que comprometem o uso eficiente dos recursos públicos.

De 28 municípios visitados pelos técnicos do TCE, 20 não atendiam às normas básicas para o funcionamento do almoxarifado, como o registro de entrada e saída de materiais.

Em algumas localidades, as condições eram alarmantes: medicamentos de alto custo estavam armazenados sem controle adequado e em locais inseguros.

Em Nova Resende, por exemplo, fezes de animais foram encontradas em áreas de estoque, enquanto em Campos Altos, gesso ortopédico vencido ainda estava disponível.

O levantamento começou com um questionário aplicado a 174 cidades, sendo que 28 foram selecionadas para visitas in loco, como Aimorés, Alterosa, Araçuaí, Bocaiúva, Campos Altos e Extrema.

Entre os problemas mais comuns estavam a ausência de práticas gerenciais para o controle de materiais, falhas no registro patrimonial de bens e discrepâncias entre os saldos contábeis e os inventários físicos.

Apenas seis cidades demonstraram conformidade total após reanálise.

O relatório final destacou ainda que 16 municípios não conseguiram comprovar a legalidade das despesas realizadas, enquanto outros enfrentam dificuldades em manter um controle adequado sobre os bens permanentes adquiridos.

Esses problemas mostram como a falta de organização no controle de estoque pode prejudicar o atendimento à população e agravar o desperdício de recursos.

O TCE também revisitou municípios fiscalizados em 2022, que se comprometeram voluntariamente a corrigir as falhas apontadas.

Desses, apenas duas cidades conseguiram regularizar completamente a situação.

O restante segue em atraso ou com melhorias parciais, reforçando a necessidade de uma atuação mais rigorosa dos gestores.

Essas irregularidades são um retrato da vulnerabilidade na gestão pública de muitos municípios mineiros, onde a população é a principal prejudicada.

O TCE alerta que os problemas precisam ser enfrentados com urgência para garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, beneficiando, de fato, quem mais precisa.

Takão Engenharia

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