A Câmara Municipal de Patrocínio, por meio da Resolução nº 107 de 12 de março de 2025, promoveu alterações significativas no Regimento Interno da Casa, visando otimizar o funcionamento das sessões e agilizar os processos legislativos. As modificações afetam principalmente o horário das reuniões, a inserção de proposições na pauta e o prazo para protocolo de documentos.
Entre as principais mudanças, destaca-se a definição do novo horário das reuniões ordinárias. Conforme o artigo 135, a partir de agora, as sessões ocorrerão sempre às terças-feiras, iniciando às 18h e terminando às 22h, com exceções no mês de julho, quando serão realizadas apenas nos primeiros quinze dias do mês. O mês de janeiro será considerado como recesso parlamentar, não havendo sessões ordinárias.
Além disso, o artigo 145 do Regimento foi alterado para estipular que a duração das reuniões ordinárias e extraordinárias será de até quatro horas, com a possibilidade de ajustes no horário de início, desde que haja uma comunicação antecipada aos vereadores com pelo menos 24 horas de antecedência.
Outras modificações importantes incluem o artigo 153, que determina que as proposições devem ser protocolizadas até as 17h da quinta-feira para serem incluídas na pauta da reunião seguinte. Caso o prazo seja ultrapassado, a análise acontecerá na reunião plenária subsequente.
Essas mudanças visam aumentar a transparência e a eficiência no processo legislativo, permitindo uma gestão mais organizada das sessões e das proposições da Câmara Municipal de Patrocínio. A Resolução entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
