Hoje, 27 de novembro de 2023, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela mensal do renovado Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.
Pela segunda vez consecutiva, mães de bebês com até seis meses de idade recebem um adicional especial denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, totalizando seis parcelas de R$ 50.
Este mês marca o encerramento da implementação do novo Bolsa Família, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O programa, além do benefício regular, inclui incrementos como R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O benefício mínimo permanece em R$ 600, porém, com os novos acréscimos, a média do benefício alcança R$ 677,88. Neste mês, estima-se que o programa de transferência de renda do Governo Federal alcance 21,18 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,26 bilhões.
Entre os dias 11 e 15 de outubro, a segunda etapa da qualificação automática do Cadastro Único foi realizada, integrando dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Como resultado, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro devido a renda acima das regras estabelecidas, enquanto 260 mil famílias foram incluídas.
Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, parte da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A regra de proteção, em vigor desde junho, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família.
O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
É importante destacar que neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico.
O benefício é pago a cada dois meses, sendo retomado em dezembro. Podem receber o Auxílio Gás aqueles incluídos no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Este é um panorama abrangente das transformações e impactos do novo Bolsa Família, que visa proporcionar um suporte mais eficiente e abrangente às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Bolsa Família estima alcançar 21,18 milhões de famílias beneficiárias neste mês.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda no Brasil. As regras podem variar, mas geralmente incluem critérios de renda per capita, composição familiar e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
