O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de mudanças no regulamento do Pix, com o objetivo de reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A principal alteração determina que instituições financeiras e de pagamento excluam as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que estejam em situação cadastral irregular na Receita Federal.
De acordo com a nova normativa, CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão ter chaves Pix registradas. Da mesma forma, CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” serão impedidos de manter chaves ativas no sistema. Essa medida visa assegurar que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros oficiais da Receita Federal.
As instituições participantes do Pix deverão verificar a conformidade dos dados sempre que ocorrerem operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave. O BC informou que monitorará periodicamente a conduta dessas instituições e poderá aplicar penalidades em casos de descumprimento das novas regras.
Além disso, o Banco Central implementou outras mudanças para aumentar a segurança do sistema:
Chaves Pix do tipo e-mail: não poderão mais mudar de titularidade. Ou seja, uma vez cadastradas, não será possível transferir a posse para outra pessoa ou empresa.
Chaves aleatórias: fica proibida a alteração das informações vinculadas a essas chaves. Para modificar dados, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova com as informações atualizadas.
O BC esclareceu que essas medidas não têm relação com o pagamento de tributos, mas focam na identificação cadastral dos titulares das chaves Pix.
Com essas mudanças, espera-se dificultar a ação de golpistas que utilizam informações divergentes das registradas na Receita Federal, aumentando a confiabilidade e a segurança das transações realizadas pelo Pix.
