A atual gestão de Patrocínio está envolvida em um dos maiores casos de assistencialismo eleitoral já vistos na cidade.
Mesmo com a proibição da distribuição de cestas básicas e outros benefícios em ano de eleição, a administração tem ignorado as regras, utilizando recursos públicos para influenciar eleitores, como se a lei não existisse.
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 30 de julho de 2024 a Lei 24.943, que deixa ainda mais claro o que pode ou não ser feito durante anos eleitorais.
A lei reforça que a distribuição gratuita de bens pela administração pública é proibida, exceto em casos de calamidade pública.
Mesmo assim, em Patrocínio, o que se vê é uma avalanche de doações e benefícios, levantando suspeitas de que estão tentando comprar votos com dinheiro público.
A lei, que segue as regras da Lei Federal 9.504/1997, deveria impedir esse tipo de prática.
No entanto, a gestão local parece não temer as consequências e continua agindo como se estivesse acima da lei.
Ao que tudo indica, não há respeito nem pelas instituições nem pela moralidade, e quem perde com isso é o eleitor, que fica sujeito a um jogo de interesses políticos.
O que se questiona é: onde está a fiscalização?
Como essas ações estão acontecendo à vista de todos, e ninguém faz nada?
A nova lei, que atualizou os programas sociais permitidos durante o período eleitoral, tenta colocar um freio nessas práticas, mas a realidade em Patrocínio mostra o quanto é difícil fazer a lei ser cumprida quando a política está envolvida.
Usar programas assistenciais para ganhar votos não é novidade, mas o que está acontecendo em Patrocínio expõe uma falta de compromisso com a justiça e o respeito ao cidadão.
O processo eleitoral deve ser justo, e o uso de bens públicos para influenciar eleitores coloca em risco a integridade das eleições, além de enfraquecer a confiança da população nas autoridades.
As orientações do Ministério Público, pelas leis eleitorais vigentes, visam impedir que as doações sejam usadas como propaganda eleitoral, garantindo que a máquina pública não seja utilizada inadequadamente.
A população pode colaborar denunciando irregularidades.
