Nos últimos dias, o site Patrocínio Urgente, já conhecido por espalhar mentiras e atacar os opositores da atual gestão, voltou a criar polêmica ao divulgar uma pesquisa eleitoral fraudulenta.
A plataforma, ligada ao chamado “gabinete do ódio”, afirmou que o candidato da atual administração estaria 16 pontos à frente dos concorrentes.
No entanto, essa pesquisa não foi registrada na Justiça Eleitoral, o que torna essa afirmação mais uma manobra para enganar a população.
O domínio do site, que já foi registrado no nome da madrasta do “menino do SINE” e agora está em nome de uma pessoa de Rondônia, segue utilizando informações falsas para confundir e atacar opositores. Mais recentemente, usaram os dados de outra vítima do norte do país de forma indevida, evidenciando a falta de escrúpulos com que atuam.
Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Registro: O que Diz a Lei?
A prática de divulgar pesquisas sem o devido registro é uma violação clara da legislação eleitoral brasileira.
A Lei nº 9.504/1997, em seu artigo 33, estabelece que qualquer pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos deve ser registrada na Justiça Eleitoral.
O registro deve conter informações como a metodologia usada, o período de realização da pesquisa, os dados de amostragem e a margem de erro. Divulgar pesquisas sem essas informações pode configurar crime eleitoral.
Além disso, a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) complementa essa lei, estabelecendo que a divulgação de pesquisas sem o devido registro e sem apresentar a metodologia fere a integridade do processo eleitoral.
Quem divulga esses dados de forma irregular está sujeito a multas e outras penalidades.
Divulgar pesquisas falsas ou sem o devido registro, como fez o site do “menino do SINE”, pode resultar em multas que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 33 da Lei Eleitoral.
As sanções visam garantir a transparência do processo eleitoral, evitando que a população seja induzida ao erro por dados manipulados ou falsos.
Essas ações mostram o desrespeito daqueles que buscam manter o controle do poder a qualquer custo, ignorando as regras e tentando manipular a vontade popular.
Cabe à Justiça Eleitoral e à sociedade combater esse tipo de fraude e assegurar que o processo democrático seja conduzido de forma justa e transparente.
A população precisa ficar alerta para não ser enganada por pesquisas sem credibilidade, exigindo sempre informações verdadeiras e respeitando a legalidade.
