O Ministério da Cidadania alerta os municípios para duas datas importantes que podem impactar diretamente os recursos destinados às políticas públicas.
No dia 30 de dezembro de 2024 encerra-se o prazo para o preenchimento do Censo SUAS 2024.
O descumprimento dessa obrigação resultará na suspensão dos repasses do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS), afetando a capacidade financeira dos municípios de manter e ampliar os serviços socioassistenciais.
Além disso, o prazo final para envio do plano de trabalho relativo às emendas especiais é 31 de dezembro. Até a data de hoje, Patrocínio ainda não enviou o plano de trabalho
Municípios que não atenderem a essa exigência correm o risco de enfrentar cortes nas emendas parlamentares previstas para o orçamento de 2025.
Esse plano é essencial para assegurar a continuidade de investimentos e evitar prejuízos no financiamento de projetos estratégicos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma nota técnica orientativa em sua biblioteca online para auxiliar gestores municipais no cumprimento dessas demandas.
