Patrocínio enfrenta um grave desafio ambiental e de saúde pública com a manutenção de lixões que deveriam ter sido erradicados há oito anos.
O descaso das gestões entre 2017 e 2024 deixou a cidade como parte dos 40,5% dos municípios brasileiros que ainda não cumprem integralmente o Marco do Saneamento.
A meta de universalizar a coleta e a destinação correta de resíduos sólidos até 2025 exige ações urgentes e compromissadas do executivo e da Câmara Municipal que assumirão em janeiro.
O cenário nacional reforça a urgência: dos 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados anualmente no Brasil, cerca de 7 milhões são descartados de forma inadequada em lixões ou terrenos impróprios. Em Patrocínio, o impacto dessa prática compromete o meio ambiente e a saúde da população.
A legislação do Novo Marco do Saneamento, que estabelece metas claras para universalização até 2033, destaca a necessidade de esforços imediatos para o cumprimento dos prazos de erradicação dos lixões.
Além de promover a regulação uniforme e a regionalização dos serviços, incentiva a participação do setor privado, o que pode atrair investimentos e melhorar a eficiência na gestão de resíduos.
Especialistas apontam que ações estratégicas são indispensáveis, incluindo a realização de cursos e seminários para capacitar profissionais e informar a população sobre práticas sustentáveis.
Parcerias com governos, empresas e organizações também são fundamentais para desenvolver soluções inovadoras e adequadas às necessidades locais.
A responsabilidade pelos avanços recai sobre os novos gestores municipais, que precisam compreender a gravidade do problema e implementar políticas efetivas de saneamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
A eliminação dos lixões e o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico são desafios cruciais para os gestores municipais em todo o Brasil.
Instituída pela Lei Federal 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige a coleta universalizada e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, com a substituição dos lixões por aterros sanitários.
Embora a lei tenha estabelecido prazos claros, que já foram prorrogados em 2014 para 2018 pelo Senado, o veto presidencial ao projeto de extensão dificultou ainda mais o processo.
Atualmente, cerca de 40,5% dos municípios brasileiros ainda não cumprem integralmente as exigências, mesmo após 14 anos da promulgação da legislação.
Entre as estratégias para garantir o cumprimento, destaca-se a possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar a execução da lei.
No entanto, a falta de adesão plena a essas medidas tem levado muitos municípios a enfrentar sanções legais, como ações civis públicas por improbidade administrativa e crimes ambientais.
O cenário reflete a urgência de uma mobilização mais efetiva dos gestores para adequar seus municípios à legislação.
Além de atender às exigências legais, o fim dos lixões e a implementação de aterros sanitários são fundamentais para promover saúde pública, qualidade ambiental e desenvolvimento sustentável em longo prazo.
E o ex- candidato ainda queria fazer o lixão ao lado da estância hidromineral.
Tem lógica ?