TJMG nega liminar: mais uma derrota judicial para Danilo Rezende

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta sexta-feira (28) o pedido de liminar de Danilo Rezende, prefeito afastado de Três Marias, que buscava arquivar o processo de cassação de seu mandato na Câmara Municipal. A decisão é do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível, e mantém em curso o processo político-administrativo que pode resultar na perda definitiva do mandato de Danilo Rezende.

O que a Justiça decidiu

No mandado de segurança, Danilo Rezende alegava cerceamento de defesa no processo conduzido pela Comissão Processante da Câmara de Três Marias, citando suposta parcialidade de um dos vereadores e o indeferimento de diligências solicitadas por sua defesa. Pediu a suspensão ou o arquivamento do processo antes do julgamento final.

O desembargador rejeitou todos os argumentos. Segundo a decisão, a documentação usada como prova foi disponibilizada na fase própria de instrução, as regras de impedimento e suspeição do Código de Processo Civil não se aplicam a processos políticos desse tipo, e a prova produzida durante a CPI que originou o processo pôde ser reaproveitada, com o contraditório já assegurado a Danilo Rezende naquela fase anterior.

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Quem é Danilo Rezende

Médico, Danilo Rezende foi eleito prefeito de Três Marias em 2024. Está afastado cautelarmente do cargo desde 10 de junho de 2026, quando a Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no âmbito da Operação Hipócrates, que apura fraude em contrato de transporte escolar rural, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Em 26 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 90 dias para o TJMG reavaliar o afastamento e vetou sua renovação automática, o que mantém o caso em aberto.

Linha do tempo do caso

Em 19 de janeiro de 2026, o ex-procurador do município Bruno Rafael Souza Nascimento protocolou denúncia na Câmara contra Danilo Rezende, dando origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Com base no relatório da CPI, uma nova denúncia foi apresentada em 19 de junho e recebida por unanimidade pelo plenário quatro dias depois, abrindo o processo de cassação hoje em curso.

Entre 8 e 10 de junho, a Operação Hipócrates cumpriu cerca de 30 mandados de busca e apreensão em Três Marias, Belo Horizonte e Patrocínio, e a Justiça determinou o afastamento cautelar de Danilo Rezende e a proibição de acesso à Prefeitura. O STJ negou liminar de habeas corpus em 15 de agosto, e o TJMG confirmou o afastamento em julgamento realizado em 18 e 19 de agosto.

A estratégia da defesa: o pedido de adiamento

Um dos pontos centrais do mandado de segurança negado nesta sexta-feira envolve o depoimento pessoal de Danilo Rezende à Comissão Processante, marcado para 19 de agosto. Ele pediu o adiamento da oitiva alegando o falecimento de um “primo”, cujo sepultamento ocorreria em Patrocínio no mesmo dia. O pedido foi negado pela Comissão, a instrução foi encerrada sem seu interrogatório, e esse foi um dos argumentos usados por sua defesa para tentar anular o processo.

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A própria decisão do TJMG já apontava fragilidades nessa alegação: segundo o desembargador, a oitiva poderia ocorrer de forma remota, sem exigir deslocamento, e os autos mostram que, no mesmo dia 19 de agosto, uma testemunha do processo foi intimada no local de trabalho de Danilo Rezende em Três Marias, entre 13h32 e 14h42, horário em que ele realizava atendimentos médicos normalmente, o que indica que ele não se ausentou da cidade.

O que a Folha apurou

A Folha de Patrocínio apurou, diretamente com familiares do falecido, que o grau de parentesco citado no processo não corresponde à relação real: o homem sepultado em Patrocínio no dia 19 de agosto era marido de uma prima de Danilo Rezende, não seu primo. Os mesmos familiares afirmaram à reportagem que Danilo Rezende não esteve presente no velório.

A Folha de Patrocínio segue à disposição de Danilo Rezende e de sua defesa para publicar manifestação sobre os pontos apurados nesta reportagem.

Nova mensagem aos vereadores

A Folha teve acesso a prints de uma mensagem enviada por Danilo Rezende ao presidente da Comissão Processante pelo WhatsApp, no mesmo dia em que sua defesa protocolou as alegações finais do processo. Na mensagem, ele pede que “a gente conduza essa votação mais com a razão do que com o coração” e descreve a cassação como “uma marca terrível”. Alguns vereadores afirmaram à reportagem que mensagens semelhantes também chegaram a outros membros da Casa.

Nota de transparência

O redator-chefe da Folha de Patrocínio move ação de indenização por dano moral contra Danilo Rezende (processo nº 5000550-82.2026), em curso na Justiça de Minas Gerais. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia em documento público do TJMG e em fontes ouvidas diretamente pela equipe.

Próximos passos

Com a liminar negada, o processo de cassação de Danilo Rezende segue tramitando na Câmara de Três Marias. A decisão também determinou o levantamento do sigilo que recaía sobre os autos do mandado de segurança, por falta de previsão legal que justificasse a confidencialidade. Notificada, a Câmara Municipal tem dez dias para prestar informações antes de o caso voltar à conclusão para julgamento definitivo do mérito. Mais informações sobre a Operação Hipócrates podem ser consultadas no site do Ministério Público de Minas Gerais. Para acompanhar outras publicações sobre o caso, acesse a editoria de Política da Folha de Patrocínio.

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