Procon de Patrocínio explica quem decide o preço em caso de divergência
Órgão lançou campanha para esclarecer que o consumidor tem direito ao menor valor quando há diferença entre a etiqueta e o preço cobrado no caixa.
O Procon de Patrocínio reforçou nesta quarta-feira (13) uma regra que nem todo consumidor conhece: quando o preço cobrado no caixa é maior do que o anunciado na prateleira, quem decide qual valor vale é o cliente, não o estabelecimento. A orientação faz parte da campanha “Mito ou Verdade?”, criada pelo órgão para esclarecer dúvidas comuns sobre direitos de consumo.
O que diz o Procon de Patrocínio sobre a divergência de preços
Segundo o Procon de Patrocínio, sempre que houver diferença entre o valor exposto na gôndola, na etiqueta ou em algum anúncio e o valor cobrado no caixa, o consumidor tem direito a pagar o menor preço informado, desde que se trate exatamente do mesmo produto, da mesma marca, da mesma quantidade e das mesmas condições da oferta anunciada. Na prática, isso significa que o estabelecimento não pode simplesmente alegar “erro no sistema” para cobrar mais do que prometeu na prateleira.
A orientação do Procon de Patrocínio segue o entendimento já consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, que trata a oferta anunciada como parte do contrato de compra e venda, vinculando o fornecedor ao preço divulgado publicamente. Isso vale tanto para etiquetas físicas coladas na prateleira quanto para anúncios em encartes impressos ou publicados nas redes sociais do estabelecimento, desde que a oferta ainda esteja vigente no momento da compra.
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O órgão listou um passo a passo simples para quem se deparar com essa situação em supermercados, farmácias ou qualquer outro comércio de Patrocínio:
Primeiro, é preciso conferir se o produto no carrinho corresponde exatamente ao item anunciado, incluindo marca e quantidade. Em seguida, o consumidor deve informar a diferença ao operador de caixa ou a um funcionário do estabelecimento ainda durante o atendimento, solicitando a correção do valor antes de fechar a compra. Sempre que possível, o Procon de Patrocínio recomenda guardar provas da oferta original, como fotos da etiqueta, da prateleira ou de encartes promocionais, o que facilita a reivindicação caso o estabelecimento resista a corrigir o preço.
Por que o Procon de Patrocínio faz esse tipo de alerta
Divergências entre o preço da gôndola e o do caixa são uma das reclamações mais recorrentes registradas por órgãos de defesa do consumidor em todo o país, muitas vezes causadas por falhas na atualização de sistemas ou por promoções que não são retiradas da prateleira a tempo. Ainda assim, a responsabilidade de garantir a cobrança correta é do estabelecimento, não do cliente.
Campanhas como o “Mito ou Verdade?” fazem parte de um esforço mais amplo do Procon de Patrocínio para aproximar a população de informações práticas sobre direitos do consumidor, um tema que costuma gerar dúvidas justamente por envolver situações do dia a dia, como uma ida ao mercado.
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Consumidores que enfrentarem dificuldade para resolver uma divergência de preço diretamente com o estabelecimento podem procurar o Procon de Patrocínio para formalizar uma reclamação. O órgão integra a estrutura de defesa do consumidor vinculada ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que também permite registrar reclamações diretamente pela internet quando o contato direto com a loja não resolve o problema.
Manter o hábito de conferir o valor final da compra antes de sair do caixa, e não apenas confiar no preço anunciado na prateleira, segue sendo a forma mais simples de evitar prejuízo e de exercer, na prática, o direito que o Procon de Patrocínio reforçou nesta semana.
A campanha “Mito ou Verdade?” deve continuar trazendo outros esclarecimentos sobre direitos do consumidor nas próximas semanas, segundo o Procon de Patrocínio, sempre com foco em situações práticas vividas pela população no comércio local.
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