Foto: Reprodução Portilho.Online
Vergonha
Em mais um escândalo que reforça a crise ética na administração pública, o prefeito e o secretário de Finanças de Patrocínio, cidade do Alto Paranaíba, Minas Gerais, agora são réus após a Justiça de Minas Gerais acatar denúncia do Ministério Público (MPMG).
A acusação é grave: exigência de vantagem indevida para aprovação de um empreendimento imobiliário, conforme relatado por um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que tomou conhecimento do caso em um grupo de mensagens.
As investigações revelam que, em fevereiro de 2022, durante uma reunião na Prefeitura de Patrocínio, o secretário de Finanças, agindo a mando do prefeito, teria solicitado a venda de lotes a preços muito abaixo do mercado como condição para resolver questões burocráticas relacionadas a um empreendimento residencial.
Inicialmente, segundo uma testemunha, o prefeito pretendia ficar com dois ou três lotes para liberar o licenciamento, mas o número exigido aumentou para dezoito ou vinte lotes, situados em uma área nobre do empreendimento, o que tornou a proposta inviável.
O MPMG destaca que, nesta reunião, o prefeito, por meio do secretário de Finanças, manifestou interesse em adquirir 8 mil m² de terreno por cerca de R$ 2 milhões, uma proposta que uma testemunha ligada à empresa responsável pela regularização do loteamento considerou “absurda”, especialmente devido ao valor ínfimo ofertado.
Em uma segunda reunião, o secretário de Finanças esclareceu aos empreendedores que o prefeito planejava construir um condomínio familiar para ele e seus parentes.
Os herdeiros do terreno, na tentativa de viabilizar a aprovação do empreendimento, concordaram com a venda.
No entanto, a situação permanece paralisada na prefeitura, levando à impetração de um mandado de segurança para desobstruir os entraves administrativos considerados injustificados.
A denúncia detalha que o processo de aprovação do empreendimento teve início em novembro de 2012, exigindo a regularização de diversos documentos, incluindo inventários, licenças e retificação de área.
Apesar dos esforços, a prefeitura tem consistentemente dificultado a liberação necessária para o andamento do empreendimento.
A 6ª Turma do TJMG, ao acatar a denúncia, afirmou que “está evidente a conduta delitiva perpetrada pelos denunciados”.
Segundo a decisão, o prefeito, utilizando-se de seu cargo, aproveitou-se do poder a ele conferido para interferir no procedimento administrativo por meio do secretário de Finanças, exigindo dos empreendedores a venda de lotes como condição para aprovação do empreendimento.
O tribunal sublinha que, para a configuração do delito, não é necessário o recebimento da vantagem indevida, bastando a exigência para caracterizar o crime.
Este caso revela um lado sombrio da política local, onde a influência e o poder são utilizados de forma corrupta para obter ganhos pessoais.
A comunidade de Patrocínio, merecem líderes comprometidos com a ética e a justiça, não com esquemas ilícitos que mancham a administração pública e prejudicam o desenvolvimento urbano.
A denúncia aceita pelo TJMG é um passo crucial para responsabilizar aqueles que abusam de suas posições de poder.
No entanto, isso serve como um lembrete de que a vigilância contínua e a transparência são essenciais para garantir que os interesses da população sejam priorizados e protegidos.
Enquanto aguardamos os desdobramentos deste processo, a esperança é de que a justiça seja feita e que sirva de exemplo para outros gestores públicos que possam considerar seguir pelo mesmo caminho da corrupção.
A sociedade clama por mudanças profundas na gestão pública, exigindo líderes que ajam com integridade e compromisso com o bem comum, integridade e honestidade é o mínimo que deve ter nossos governantes.
A série de denúncias contra prefeitos revela uma crise de integridade na administração pública, com escândalos cada vez mais graves minando a confiança da população.
A corrupção e má gestão desviam recursos e comprometem a credibilidade das instituições.
Medidas rigorosas de transparência e responsabilidade são essenciais para garantir que gestores públicos sirvam verdadeiramente aos cidadãos, com a sociedade atenta à conduta de seus representantes.
Relativo à compra dos veículos, alguns empresários afirmaram que não possuíam provas quanto a isso, outros nem mesmo sabiam o que era a cláusula de reserva de domínio, e outros se mostraram confusos quanto à forma de pagamento.
“De toda forma, nenhum deles juntou aos autos os respectivos comprovantes. Ou seja, foi um negócio escuso”.
Não bastasse a fraude, foi constatado que veículos adquiridos não foram produzidos para o transporte escolar, tendo sido grosseiramente adaptados.
Perícia realizada pela Polícia Civil, por determinação do MPMG, inclusive, reprovou oito dos veículos considerados aptos pela prefeitura.
“Nesse momento do procedimento licitatório quem agiu foi o coordenador de Transporte Escolar, pois, a mando do prefeito, ficou responsável pelas vistorias dos veículos, assim emitindo documento de conteúdo falso certificando estarem eles regulares perante a legislação atinente”, diz a denúncia.
A denúncia aponta ainda que o prefeito, de forma premeditada, apesar de ter divulgado que os ônibus a serem adquiridos contariam, no máximo, com 10 anos de uso, fez inserir no edital a possibilidade de aquisição de veículos com 12 anos de vida, mais velhos, desatualizados e desvalorizados, de forma a favorecer as empresas de seus parente
Fonte: MPMG
Abaixo você pode conferir a grande quantidade de denúncias no MPMG:
