A inelegibilidade de Marçal foi mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quarta-feira (5). Os sete integrantes da Corte rejeitaram um novo recurso do empresário Pablo Marçal (União Brasil) contra a condenação que o impede de disputar cargos públicos até 2032.
A decisão mantém também a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário. Marçal ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral, e o caso deve seguir tramitando por meses até uma palavra final.
O que motivou a condenação
O caso remonta à campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024, quando ele terminou em terceiro lugar na disputa vencida por Ricardo Nunes. A Justiça Eleitoral entendeu que o empresário cometeu uso indevido dos meios de comunicação social ao promover os chamados “concursos de cortes”: apoiadores eram incentivados a editar falas do então candidato e espalhar o material em diferentes redes, com premiação em dinheiro conforme o alcance dos vídeos.
Para participar, era preciso publicar o conteúdo em pelo menos três redes sociais diferentes e produzir um mínimo de 20 peças. A Corte considerou que o mecanismo permitia uma mobilização em massa sem qualquer tipo de controle sobre o conteúdo divulgado em nome da campanha, o que caracterizou abuso do poder de comunicação. A inelegibilidade de Marçal, no caso, foi fixada em oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2024, prazo que só se encerra em 2032.
Marçal ainda pode recorrer
O julgamento desta quarta-feira analisou um recurso apresentado pela defesa do empresário contra a condenação original. Com a rejeição unânime, a inelegibilidade de Marçal segue valendo, mas o processo não está encerrado: cabe recurso ao TSE, tribunal responsável por dar a palavra final em disputas eleitorais que envolvem abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação.
Se a defesa apresentar o recurso e ele for aceito para análise, Marçal pode seguir na disputa eleitoral de 2026 até que o TSE julgue o mérito, prática comum em casos de inelegibilidade sub judice. Até lá, seu nome permanece formalmente impedido de disputar qualquer cargo público no país.
Os planos para o Senado em 2026
A confirmação da inelegibilidade chega em meio aos planos de Marçal para as eleições de 2026. Depois de deixar o PRTB e se filiar ao União Brasil no início do ano, o empresário vinha sinalizando interesse em concorrer a uma vaga no Senado por São Paulo, item avaliado internamente pela sigla como mais vantajoso do que uma candidatura à Câmara dos Deputados.
A definição sobre o recurso ao TSE deve pesar diretamente nesses planos. Enquanto o processo não é julgado em definitivo, partidos costumam manter pré-candidaturas sub judice na expectativa de uma reversão, mas a rejeição unânime desta quarta-feira reduz o espaço de manobra do União Brasil em São Paulo caso a inelegibilidade de Marçal seja confirmada também pela última instância.
Segunda vez que o TRE-SP confirma a condenação
Esta não é a primeira vez que o TRE-SP se debruça sobre o caso. A Corte já havia declarado Marçal inelegível em dezembro do ano passado, no julgamento original da ação sobre os “concursos de cortes”. O recurso analisado nesta quarta-feira era um novo pedido da defesa para reverter essa condenação, e a rejeição unânime pelos sete integrantes do tribunal reforça o entendimento anterior, deixando ainda mais estreito o caminho para uma reversão no TSE.
Repercussão
A decisão do TRE-SP repercutiu nas redes sociais horas depois de divulgada, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos do empresário. Marçal também enfrenta outros processos na Justiça Eleitoral relacionados à campanha de 2024, movidos por adversários e pelo Ministério Público Eleitoral, que correm em paralelo ao caso julgado nesta quarta-feira.
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