Senado aprova o fim da escala 6×1 por 75 votos a 1; PEC segue para promulgação
A PEC 221/2019 garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O Congresso ainda não deu data para promulgar.
O trabalhador brasileiro vai ganhar o segundo dia de descanso por semana. O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos e por 75 votos a 1 em cada um, o fim da escala 6×1, a PEC 221/2019. O texto também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e segue direto para a promulgação, porque não sofreu mudanças em relação ao que a Câmara dos Deputados aprovou em maio.
O que muda com o fim da escala 6×1
Hoje, a Constituição garante um repouso semanal remunerado e a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) é uma das formas mais comuns de cumprir a regra no comércio, nos serviços e na indústria. Com o fim da escala 6×1, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.
A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas. A jornada terá até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Segundo a Agência Senado, algumas das mudanças serão aplicadas de forma progressiva. O cronograma do texto aprovado na Câmara prevê 42 horas semanais e dois dias de descanso 60 dias depois da promulgação, e as 40 horas 12 meses depois disso. Como a redação final só é publicada com a promulgação, a Folha confere esses prazos nesse momento.
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A proposta, cujo primeiro signatário foi o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Antes do plenário, passou pela Câmara, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. No plenário, o texto teve calendário especial: cinco sessões de discussão no primeiro turno, e um requerimento assinado por líderes dispensou as três sessões do segundo turno, o que permitiu votar os dois turnos no mesmo dia.
A PEC precisava de 49 dos 81 votos em cada turno e teve 75. O único contrário foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que, segundo a Agência Senado, não se manifestou na sessão. A discussão durou mais de cinco horas. “Milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao abrir a votação. O relator afirmou que a “unanimidade do Senado” votaria a favor e que o Congresso “entra para a história”.
O que dizem governistas e oposição
Todos os senadores que falaram na sessão, de governo e de oposição, se declararam favoráveis, mas nem todos sem ressalvas. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), disse que o impacto para o trabalhador será positivo e que é preciso olhar “os dois lados da mesa”, porque os direitos só valem com emprego. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) votou a favor, mas defendeu uma jornada flexível, com pagamento por hora e acordo por escrito. Os senadores Jayme Campos (União-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Alan Rick (Republicanos-AC) pediram uma “transição responsável”, e Nelsinho citou o risco de aumento de despesas para as prefeituras.
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou, com apoio de outros 27 senadores, uma emenda para deixar claro que a mudança não afeta quem já trabalha menos de 40 horas. O relator avaliou que ela alteraria o mérito do texto e recomendou a rejeição, e o autor retirou o destaque. Do lado do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Humberto Costa (PT-PE) disseram que parte da oposição já se articula para reverter as mudanças, e Randolfe citou a PEC 12/2026, do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), que prevê um regime flexível em que o empregado recebe pelas horas trabalhadas. Outra PEC que mexe com a eleição também espera o plenário: a do fim da reeleição, que segue no Senado.
Alpha for MenO que ainda falta para o fim da escala 6×1 valer
Falta a promulgação pelo Congresso, e a data não foi anunciada até a publicação desta matéria. Até lá, o fim da escala 6×1 não vale e a escala continua permitida. O relator reconheceu que cargas horárias de setores específicos precisarão ser regulamentadas “com a maior rapidez possível”, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), alertou que outras propostas em tramitação trazem regras menos favoráveis ao trabalhador.
O tema chega ao plenário no meio da disputa presidencial, com o segundo turno marcado para 25 de outubro. A pesquisa Gerp para o segundo turno mostra como está a disputa. A aprovação, porém, é uma decisão do Congresso, votada por 75 senadores de vários partidos, e não depende do resultado da eleição.
O que muda para quem trabalha em Patrocínio (MG)
O fim da escala 6×1 vale para quem tem carteira assinada. Em Patrocínio (MG), isso inclui comércio, supermercados, indústria e serviços, onde a escala 6×1 é comum. A Folha mostrou, na reportagem sobre o comércio de Patrocínio e a Procuradoria, como a ACIP/CDL discute o comércio local com a Procuradoria. Quem procura emprego acompanha as vagas abertas no SINE de Patrocínio.
Setores com escalas particulares, como saúde, segurança e atividades agrícolas de safra, dependem da regulamentação que o relator pediu ao Congresso. Até a promulgação e a publicação do texto final, nada muda no contrato de quem trabalha hoje. Depois dela, o trabalhador que tiver dúvida sobre a jornada pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho.
Fonte: Agência Senado, “Senado aprova fim da escala 6×1”, 14/10/2026 (PEC 221/2019). Foto de destaque: Senado Federal (CC BY 2.0).
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