Justiça manda devolver R$ 300 mil por show de Gusttavo Lima em São Luís
Sentença de 9 de outubro anula o contrato de R$ 1,2 milhão e manda a empresa contratada ressarcir a diferença. O cantor não é parte condenada e ainda cabe recurso.
Uma sentença da Justiça do Maranhão mandou devolver R$ 300 mil aos cofres de São Luís por causa do show de Gusttavo Lima no aniversário da capital, em setembro de 2025. A decisão, assinada na sexta-feira (9), anula o contrato de R$ 1,2 milhão firmado entre a Prefeitura e a empresa que intermediou a contratação do cantor. O artista não aparece como condenado, e ainda cabe recurso.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, entendeu que houve sobrepreço e falhas no processo de contratação. Como o show aconteceu, a Justiça não mandou devolver o valor inteiro: determinou o ressarcimento apenas da diferença que considerou indevida.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O que a Justiça decidiu sobre o show de Gusttavo Lima
O contrato do show de Gusttavo Lima previa R$ 1,2 milhão para a apresentação do cantor na festa dos 413 anos de São Luís, realizada em 8 de setembro de 2025. A empresa contratada foi a Balada Eventos e Produções Ltda., responsável por levar o artista ao palco. A sentença anulou esse contrato e mandou a empresa devolver R$ 300 mil ao município.
A ação é do tipo popular, em que qualquer cidadão pode pedir a anulação de um ato que considera lesivo ao patrimônio público. Dois advogados pediram a anulação do contrato e o ressarcimento dos recursos. O ex-prefeito Eduardo Braide chegou a ser réu, mas foi retirado do processo em abril de 2026, porque a ação não individualizou uma conduta dele que justificasse a permanência.
Por que a Justiça viu sobrepreço
No caso do show de Gusttavo Lima, o ponto central é a comparação com Petrolina, em Pernambuco. Segundo a decisão, a mesma empresa havia fechado outro show do cantor naquela cidade por R$ 900 mil. A diferença para os R$ 1,2 milhão pagos em São Luís é exatamente a quantia que a sentença manda devolver.
O juiz também criticou a pesquisa de preços feita pela Secretaria Municipal de Cultura. Para justificar o valor, a Prefeitura usou notas fiscais de eventos em outras cidades, com cachês entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, mas deixou de fora justamente a contratação de Petrolina, que era a mais próxima do que estava sendo pago.
Alpha for MenPagamento antecipado e outras irregularidades
A sentença também apontou problemas no procedimento. Pela previsão inicial, metade do valor seria paga depois da assinatura do contrato, e o restante no dia do show. Na versão final, o pagamento integral passou a poder ser feito até dez dias antes da apresentação. Para o juiz, a mudança aumentou o risco para o dinheiro público.
A empresa sustenta, no processo, que cumpriu as exigências legais e que o serviço foi prestado. A produtora pode recorrer da decisão, e o resultado só se torna definitivo quando se esgotarem os recursos. A Procuradoria-Geral do Município de São Luís informou que ainda não havia tomado ciência da sentença.
O que a decisão não diz
A condenação atinge a empresa contratada e o contrato assinado com a Prefeitura, não o cantor. Nada na decisão afirma que Gusttavo Lima tenha cometido irregularidade ou que tenha ficado com valor acima do combinado. A discussão sobre o show de Gusttavo Lima é sobre quanto a administração pública pagou e como escolheu esse preço.
Contratos de show com dinheiro público costumam gerar questionamentos em todo o país, justamente porque cachês de artistas famosos variam muito e a lei exige que o preço seja justificado. A Folha já mostrou como o dinheiro público chega a empresas da região, na matéria sobre as emendas parlamentares recebidas por empresas de Patrocínio, e como contratações podem ser desfeitas, no caso das licitações de rodovias canceladas pelo DER-MG.
Gusttavo Lima, natural de Presidente Olegário, no Alto Paranaíba, é um dos artistas mais conhecidos da região e já foi assunto no site, quando a blitz da PRF no Rio Grande do Norte virou notícia. A Folha de Patrocínio atualiza esta matéria se houver recurso, manifestação da empresa ou da Prefeitura de São Luís. A íntegra das decisões do Judiciário maranhense pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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