MP das bets: Fux avalia adiar decisão para depois do 2º turno
Relator das ações no STF, Fux deu 72 horas à AGU, que defende a proibição. Entenda o que a medida muda para o apostador e o que ocorre se o Congresso não votar.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia adiar para depois do segundo turno das eleições a decisão sobre a MP das bets, a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no país. A informação é da coluna de Cézar Feitosa, publicada no UOL em 7 de outubro. Trata-se de uma avaliação relatada pela coluna, e não de uma decisão: o STF não confirmou oficialmente o adiamento, e Fux ainda não definiu se suspende ou mantém a norma.
O que a MP das bets faz
A Medida Provisória 1.394/2026 foi editada pelo presidente Lula em 25 de setembro e entrou em vigor na data da publicação. Segundo o texto, disponível no site do Planalto, ficam proibidas em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual. É a modalidade em que o apostador sabe de antemão quanto pode ganhar, como nas apostas esportivas e nos jogos de cassino on-line.
A norma extingue as autorizações concedidas com base na Lei 14.790/2023 depois de 30 dias da publicação, veda novos pedidos e manda sites e aplicativos saírem do ar. Também proíbe a propaganda e o patrocínio do setor e prevê multa diária de R$ 200 mil para quem descumprir as regras de devolução de valores. Os ministérios da Fazenda e da Justiça podem pedir o bloqueio de endereços na internet.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O governo apresenta a MP das bets como medida de saúde pública. Segundo dados citados pela Agência Brasil, os atendimentos no SUS ligados a jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O que Fux já fez e o que avalia agora
As ações chegaram ao STF logo depois da edição da MP. Em 2 de outubro, Fux deu 72 horas à Advocacia-Geral da União (AGU) para se manifestar sobre os pedidos de suspensão. A AGU respondeu na terça-feira (6), pedindo que ele mantenha os efeitos da medida e aguarde o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir. O órgão sugeriu ainda que o tribunal avalie uma audiência pública sobre os impactos das apostas on-line.
Segundo a coluna do UOL, o motivo apresentado por Fux a colegas de tribunal para esperar seria evitar acusações de que atua de forma política em favor de algum candidato à Presidência. A mesma coluna registra pressão no sentido oposto: clubes de futebol e entidades ligadas a emissoras de televisão querem a derrubada da MP das bets ainda nesta semana, por causa de contratos de patrocínio e publicidade afetados. Até esta sexta-feira (9), as fontes consultadas pela Folha não registravam decisão de Fux sobre o pedido.
O que cada parte alega
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pedem a suspensão dos efeitos da MP. Segundo a manifestação que apresentaram ao STF, faltariam urgência e estudos técnicos para justificar a medida. A Anseja, que entrou com ação própria, pede a suspensão integral e também sustenta que a norma foi editada sem a urgência que a Constituição exige para uma medida provisória.
Alpha for MenA AGU defende a constitucionalidade. Argumenta que a União pode reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando a prática indicar riscos à saúde financeira e à segurança pública. O órgão cita o uso de plataformas de apostas por facções criminosas para lavar dinheiro e um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) segundo o qual cerca de 268 mil famílias estariam em inadimplência severa.
Do lado do futebol, painéis de LED em jogos do Brasileirão exibiram a frase “Proibir não é proteger”, em ação organizada por empresas ligadas à ANJL e ao IBJR, segundo a imprensa esportiva. O Flamengo chegou a avaliar levar a mensagem à camisa no jogo contra o Santos. As entidades afirmam que a proibição das casas regulamentadas não acaba com as apostas e pode empurrar o público para sites clandestinos.
O que muda para quem apostava com a MP das bets
Em Patrocínio, como em outras cidades do interior, muita gente aposta, e a dúvida de quem tinha conta numa plataforma é prática. Pelo calendário divulgado pelo governo, novos depósitos foram vedados desde 25 de setembro, e o prazo para pedir a retirada voluntária do saldo terminou em 5 de outubro, às 23h59. Os sites e aplicativos deveriam sair do ar em 6 de outubro. Em 7 e 8 de outubro, as empresas informam aos bancos os saldos restantes, por CPF, e entre 9 e 14 de outubro os bancos devolvem os valores. Se a devolução não for possível, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e paga os apostadores a partir de 14 de outubro.
As apostas em aberto, sem resultado apurado dentro do prazo, são anuladas, com devolução integral do valor apostado. O governo também mantém a plataforma de autoexclusão e afirma que vai bloquear sites e aplicativos que continuem funcionando fora da lei. Quem quiser conferir a situação do próprio saldo deve procurar o banco ou a plataforma onde tinha conta. Este texto descreve só o que a regra diz e não orienta ninguém a apostar ou deixar de apostar.
E se o Congresso não votar a MP das bets
Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva. Pela Constituição, ela vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar. Se a Câmara e o Senado não votarem dentro do prazo, a MP das bets perde a eficácia.
Nesse caso, o artigo 62 da Constituição permite que o Congresso edite um decreto legislativo para regular o que aconteceu enquanto a norma valeu. Se isso não ocorrer em 60 dias, as relações jurídicas constituídas durante a vigência continuam regidas pela própria MP. O STF pode, a qualquer momento, suspender a MP por decisão liminar ou derrubá-la no julgamento de mérito, o que é o centro da expectativa em torno de Fux.
O segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula está marcado para 25 de outubro, e as pesquisas do segundo turno mostram a corrida em andamento. Se Fux decidir só depois da votação, a MP das bets seguirá em vigor até lá, salvo outra decisão do tribunal. Fux foi também o autor de outra decisão recente, a que suspendeu a ordem sobre a padroeira.
Enquete: avalie a gestão do prefeito de Patrocínio
A Folha de Patrocínio quer ouvir você: como está sendo, na sua avaliação, este 1 ano e 6 meses de gestão do prefeito Gustavo Brasileiro à frente da Prefeitura de Patrocínio? Vote na enquete abaixo.
