Patrocínio e diversas cidades de Minas Gerais têm até 22 de dezembro para aderirem ao programa federal de repactuação, visando a conclusão de obras em creches e escolas.
A iniciativa, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), busca enfrentar o desafio das construções paralisadas na educação básica.
O MPF recomenda aos municípios mineiros, incluindo Patrocínio, que inscrevam as obras inacabadas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
O prazo para adesão é até 22 de dezembro de 2023, com a inscrição sendo realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Destacando a importância do direito fundamental à educação, o MPF enfatiza que a União Federal está disponibilizando recursos financeiros para concluir as obras.
O estímulo à repactuação, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), atingiu uma média de adesão superior a 90%, mas o MPF busca garantir a participação total dos municípios.
As obras em creches e pré-escolas não apenas atendem à determinação constitucional de prioridade às crianças, mas também contribuem para o desenvolvimento integral, a alimentação de qualidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Os municípios têm prazo para responder ao MPF sobre a adesão, e o descumprimento injustificado pode resultar em medidas administrativas e judiciais. O MPF destaca o papel crucial da sociedade civil na fiscalização e cobrança dos gestores municipais para garantir que as crianças não sejam privadas dos benefícios da educação de qualidade.
A lista de municípios mineiros que receberam as recomendações segue em ordem alfabética:
Águas Vermelhas, Aiuruoca, Angelândia, Belo Vale, Bocaiúva, Brasópolis, Cambuquira, Campina Verde, Capim Branco, Capitão Enéas, Caraí, Conceição de Ipanema, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Durandé, Espinosa, Formoso, Fronteira dos Vales, Frutal, Gameleiras, Guanhães, Guaxupé, Ijaci, Ilicínea, Ingaí, Itajubá, Itapecerica, Joaquim Felício, Juiz de Fora, Lontra, Manhuaçu, Martins Soares, Mata Verde, Mathias Lobato, Munhoz, Nova Módica, Nova Porteirinha, Ouro Preto, Patrocínio, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Rio Acima, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Santana de Pirapama, Santos Dumont, São João das Missões, Senador José Bento, Tumiritinga, Unaí, Urucuia, Verdelândia.
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais.
