Procon alerta escola particular sobre regras para uniformes escolares
Não pode haver exigência de fornecedor exclusivo, o que pode prejudicar o bolso das famílias. Órgão reforça que a escola não pode impor onde os responsáveis devem comprar os uniformes.
Exigir fornecedor exclusivo para a compra de uniformes é uma prática que pode ser considerada abusiva, pois limita a liberdade de escolha das famílias e pode encarecer os custos para os responsáveis pelos alunos.
Segundo o órgão, escolas não podem impor a compra exclusiva em determinado estabelecimento.
Os pais devem ter o direito de adquirir os uniformes onde for mais vantajoso para eles, desde que sigam o modelo e as especificações exigidas pela instituição.
O Procon reforça que qualquer prática que restrinja a livre concorrência e onere desnecessariamente os consumidores pode ser denunciada.
Pais e responsáveis que enfrentarem esse tipo de situação podem procurar o órgão para registrar sua reclamação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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