Prefeitura de Patrocínio discute regras para transporte por aplicativo em audiência pública

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A Prefeitura de Patrocínio promoveu, na tarde da última quinta-feira (29), uma audiência pública para debater a regulamentação do transporte por aplicativo no município. O encontro, realizado no Auditório Geraldo Campos, reuniu representantes do setor, autoridades e motoristas que atuam por meio de plataformas digitais de mobilidade.

A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte (SESTRAN), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, após indicação do vereador Markin Remis. O objetivo é criar um marco regulatório que traga mais segurança jurídica, melhore a qualidade do serviço e organize a atividade no município.

Durante a audiência, motoristas de aplicativo apresentaram demandas recorrentes, como a falta de pontos apropriados para embarque e desembarque no centro da cidade — situação que tem gerado autuações por parte dos agentes de trânsito. Também foram questionados critérios como o ano de fabricação dos veículos e o valor mínimo das corridas.

O prefeito Gustavo Brasileiro acompanhou a discussão e garantiu que todas as sugestões serão analisadas por uma equipe técnica. Segundo ele, o projeto de lei a ser elaborado buscará equilíbrio entre os interesses dos motoristas, empresas operadoras e usuários, com espaço para diálogo durante a tramitação no Legislativo. A proposta será enviada à Câmara Municipal sem regime de urgência, permitindo tempo para debate e eventuais emendas.

Outro tema levantado foi a demora no processo de liberação dos veículos cadastrados para operar via aplicativo. Motoristas relataram prazos de até três meses. A Prefeitura prometeu revisar os procedimentos internos e buscar formas de acelerar a emissão da documentação necessária.

A audiência foi registrada em ata e deve servir de base para a construção do texto legal que regulamentará a atividade no município.