Decreto estabelece os novos integrantes da JARI, responsável pela análise de recursos de infrações de trânsito no município, com definições sobre a presidência e composição.
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, publicou o Decreto nº 4.534, em 7 de março de 2025, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O decreto visa reorganizar a estrutura do órgão responsável pela análise de recursos relacionados a infrações de trânsito no município.
De acordo com o decreto, foram definidos três grupos para compor a JARI. O primeiro grupo é composto por um integrante com conhecimento na área de trânsito e nível superior de escolaridade. A nomeação foi feita para Flávia Lúcia Brito como titular e Mateus Martins Reis como suplente. O segundo grupo é formado por um representante da Secretaria Municipal de Trânsito (SESTRAN), com Júlio César de Oliveira Filho como titular e Rafael Henrique Assunção como suplente. O terceiro grupo consiste em um representante de entidade ligada à área de trânsito, nomeando Luiz Milton de Souza Júnior como titular e Deyse Maria Gonçalves dos Santos como suplente.
O decreto também estabelece que a presidência da JARI ficará a cargo do representante da SESTRAN, Júlio César de Oliveira Filho.
Com a publicação desse decreto, o Decreto nº 4.220, de 27 de junho de 2023, é revogado. O novo decreto entra em vigor imediatamente.
