A autora da PEC pelo fim da escala 6×1 é a deputada Erika Kokai (PT-DF). Ela é a responsável pela iniciativa que visa modificar a jornada de trabalho para proporcionar mais descanso aos trabalhadores.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, permitindo maior descanso semanal aos trabalhadores, já conta com 134 assinaturas, faltando 37 para ser incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
No entanto, o apoio não é uniforme entre os partidos, com destaque para a posição do Partido dos Trabalhadores (PT), que apesar de uma adesão expressiva, tem um nome de peso que ainda não assinou a proposta: o deputado Flávio Nogueira (PT-PI).
Enquanto a PEC encontra forte apoio em diversas legendas, como PSOL, PCdoB e REDE, partidos tradicionais como PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Podemos ainda apresentam baixa adesão.
A seguir, confira a lista dos parlamentares que assinaram e dos que se mantêm ausentes em relação à proposta.
Quantidade Deputados que Assinaram a PEC (a favor) Por Partido
PCdoB
Deputados: 7 (100% de adesão)
PSOL
Deputados: 13 (100% de adesão)
REDE
Deputado: 1 (100% de adesão)
PT
Deputados: 67 (todos, exceto Flávio Nogueira)
PV
Deputados: 3 de 5
PDT
Deputados: 7 de 18
Solidariedade
Deputados: 2 de 5
Avante
Deputados: 3 de 7
Deputados que ainda não assinaram a PEC (contra)
Flávio Nogueira (PT-PI): Único Deputado do PT que não assinou a PEC
PV/Deputados:
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Aliel Machado (PV-PR)
PDT/Deputados:
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA),
- Léo Prates (PDT-BA), André Figueiredo (PDT-CE),
- Eduardo Bismarck (PDT-CE),
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE),
- Leônidas Cristino (PDT-CE) e parlamentares de Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
PSB/Deputados:
- Paulo Foletto (PSB-ES),
- Gervásio Maia (PSB-PB) e representantes de Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Avante/Deputados:
- Delegada Ione (Avante-MG),
- Greyce Elias (Avante-MG),
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Waldemar Oliveira (Avante-MG)
Solidariedade/Deputados:
- Weliton Prado (Solidariedade-MG),
- Zé Silva (Solidariedade-MG)
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
Podemos/Deputados:
- Raimundo Costa (PODE-BA),
- Victor Linhalis (PODE-ES), Gilson Daniel (PODE-ES),
- Glaustin Da Fokus (PODE-GO),
- Fábio Macedo (PODE-MA),
- Nely Aquino (PODE-MG) e outros representantes da Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Com as 134 assinaturas já coletadas, a PEC pelo fim da escala 6×1 está mais próxima de ser pautada, mas a ausência de apoio de parlamentares chave, como o deputado Flávio Nogueira, ainda representa um obstáculo para sua tramitação.
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Pontos Positivos da PEC:
1. Melhoria da Qualidade de Vida:
A proposta oferece mais tempo de descanso para os trabalhadores, o que pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o estresse e aumentar o bem-estar mental e físico.
2. Aumento da Produtividade:
A redução da carga de trabalho intensa pode levar a uma maior produtividade, já que os trabalhadores estariam mais descansados e, portanto, mais aptos a desempenhar suas funções com eficiência.
3. Proteção dos Direitos Trabalhistas:
A PEC reforça a proteção dos direitos trabalhistas, garantindo que os trabalhadores não sejam sobrecarregados por jornadas extenuantes, promovendo um equilíbrio entre trabalho e descanso.
4. Redução de Doenças Relacionadas ao Trabalho:
Menos horas de trabalho seguidas podem reduzir o risco de doenças ocupacionais, como a síndrome de burnout, problemas musculoesqueléticos e distúrbios psicossociais causados pelo excesso de trabalho.
5. Alinhamento com Convenções Internacionais:
A medida estaria em consonância com práticas de proteção ao trabalhador adotadas em diversos países, onde jornadas excessivas são evitadas para garantir o bem-estar social.
Pontos Negativos da PEC:
1. Impacto na Economia de Empresas:
Para algumas empresas, principalmente as que dependem de trabalho contínuo ou em setores com alta demanda, a mudança pode representar custos mais elevados com a contratação de mais funcionários ou reorganização de turnos, o que pode afetar a competitividade e a rentabilidade.
2. Dificuldades para Setores Específicos:
Setores como saúde, segurança pública e serviços essenciais podem ter dificuldades para implementar a mudança sem prejudicar o atendimento à população ou aumentar os custos operacionais.
3. Possível Aumento do Desemprego:
Para compensar as horas de trabalho perdidas com a mudança, algumas empresas poderiam optar por reduzir a jornada de trabalho de funcionários, o que pode levar a uma necessidade de contratações adicionais, mas também aumentar o risco de desemprego em alguns setores.
4. Resistência do Mercado de Trabalho:
Alguns empregadores podem resistir à mudança, considerando a proposta como uma limitação à flexibilidade nas operações de suas empresas, podendo gerar conflitos entre empregadores e empregados.
5. Desafios para Implementação:
A implementação dessa PEC exigiria uma ampla reestruturação em muitas áreas, incluindo a necessidade de novas legislações e regulamentações, o que poderia gerar dificuldades práticas, especialmente em setores que funcionam em turnos contínuos.
A PEC pelo fim da escala 6×1 oferece benefícios significativos para os trabalhadores em termos de saúde e qualidade de vida, mas enfrenta desafios em termos de viabilidade econômica, especialmente para setores que dependem de jornadas mais longas ou contínuas.
