A Prefeitura de Patrocínio anunciou, por meio do Decreto nº 4.455 de 21 de novembro de 2024, a atualização da Unidade Fiscal do Município (UFM), que passará a ser de R$ 546,38 a partir de 1º de janeiro de 2025.
Este valor reflete a correção monetária aplicada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de novembro de 2023 a outubro de 2024.
A medida, que revoga o Decreto nº 4.287 de 2023, tem como objetivo ajustar a UFM aos índices econômicos, garantindo que o valor da unidade continue alinhado com as variações inflacionárias.
O valor de R$ 546,38 representará um reflexo do impacto da inflação no período mencionado, sendo utilizado para cálculos fiscais e tributários no município.
Nos últimos anos, a UFM de Patrocínio apresentou os seguintes valores:
2020: R$ 475,40
2021: R$ 487,82
2022: R$ 505,13
2023: R$ 522,62
2024: R$ 534,00
A atualização da UFM será válida a partir de 2025, e qualquer verificação de autenticidade pode ser feita através do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
A UFM é uma unidade monetária utilizada pelos municípios para corrigir tributos e taxas municipais, como o IPTU e o ISS.
Seu valor é ajustado periodicamente, levando em consideração a inflação do período, o que garante que os valores fiscais não percam poder de compra ao longo do tempo.
O objetivo é de ajustar os tributos municipais à realidade econômica atual, seguindo o princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição Federal de 1988.
A Constituição assegura que os municípios tenham a competência para instituir e cobrar impostos, como o IPTU e o ISS, e a UFM é uma das ferramentas utilizadas para garantir a atualização desses valores.
