# Taxa das blusinhas acabou, mas compras de até US$ 50 ainda pagam ICMS e podem ter CBS em 2027 - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/taxa-das-blusinhas-cbs-2027/ - Published: 2026-10-26T23:06:23-03:00 - Author: Eric Fernando Alves A taxa das blusinhas acabou para as compras de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee, mas isso não quer dizer que a encomenda chegue sem imposto. O imposto federal de 20% foi zerado por lei, o ICMS continua sendo cobrado pelos estados e a reforma tributária deve trazer uma nova cobrança federal a partir de 2027, a CBS, que ainda não tem alíquota definida. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/taxa-das-blusinhas-cbs-2027/#) * [O que a lei da taxa das blusinhas mudou](https://folhadepatrocinio.com/noticias/taxa-das-blusinhas-cbs-2027/#O_que_a_lei_da_taxa_das_blusinhas_mudou) * [O que continua cobrado: o ICMS](https://folhadepatrocinio.com/noticias/taxa-das-blusinhas-cbs-2027/#O_que_continua_cobrado_o_ICMS) * [O que pode mudar em 2027: a CBS](https://folhadepatrocinio.com/noticias/taxa-das-blusinhas-cbs-2027/#O_que_pode_mudar_em_2027_a_CBS) * [Como se proteger de cobrança indevida](https://folhadepatrocinio.com/noticias/taxa-das-blusinhas-cbs-2027/#Como_se_proteger_de_cobranca_indevida) ## O que a lei da taxa das blusinhas mudou A Presidência da República sancionou em setembro a Lei 15.502, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (10). Ela autoriza a redução a zero do Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50, o que dá em torno de R$ 260, segundo o [Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/11/sancionada-lei-que-autoriza-zerar-taxa-das-blusinhas-ate-us-50). Com o dólar a R$ 5,60, valor que a Folha mostrou em [Quarto mandato de Lula](https://folhadepatrocinio.com/noticias/quarto-mandato-de-lula/), o limite chega perto de R$ 280. O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e dá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o poder de mexer nas alíquotas do Regime de Tributação Simplificada. Até US$ 50, a alíquota pode ir a zero. Na faixa de até US$ 3 mil, cai de 60% para 30%. A lei nasceu da Medida Provisória 1.357/2026, enviada ao Congresso em maio e aprovada no Senado em 3 de setembro. A lei também permite usar o câmbio do dia da compra para calcular o valor da mercadoria nas plataformas que aderirem ao programa de conformidade, e deixa o governo fixar limites de quantidade ou de frequência para quem compra como pessoa física. O objetivo declarado é barrar o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime em revenda. ![Haddad e Lula na posse do ministro; a taxa das blusinhas é decidida pela Fazenda]( https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/10/taxa-das-blusinhas-cbs- 2027-2.webp) Fernando Haddad e Lula na posse do ministro da Fazenda, em janeiro de 2023. Foto: Ricardo Stuckert/PR (arquivo). ## O que continua cobrado: o ICMS Com o fim da taxa das blusinhas, as compras internacionais seguem sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja alíquota é definida por cada estado e pelo Distrito Federal. Na prática, o preço final de uma blusa de US$ 20 ainda leva o imposto do estado, e o valor muda conforme o lugar de entrega. Quem achava que o fim da taxa zerava toda a tributação pode se surpreender no fechamento do pedido. ## O que pode mudar em 2027: a CBS A reforma tributária cria a CBS, um tributo federal sobre o consumo, regulamentado pela Lei Complementar 214/2025. Análises tributárias divulgadas desde maio apontam que as remessas de pequeno valor passarão a ter CBS a partir de 1º de janeiro de 2027, no lugar do Imposto de Importação que a taxa das blusinhas cobrava. O que não está decidido é a alíquota. Estimativas circulam desde a tramitação da reforma e giram em torno de 9%, mas o percentual oficial depende de definição posterior, e as fontes divergem sobre quem vai fixá-lo e quando. A mensagem que circula nas redes, dizendo que “vai voltar uma cobrança de 9% em janeiro”, mistura uma parte provável com uma parte em aberto. A incidência da CBS sobre importações está na lei da reforma. Já o número exato, a data de início para cada tipo de compra e a regra para o limite de US$ 50 ainda precisam ser confirmados em ato oficial. Até lá, é cedo para tratar os 9% como valor certo. ## Como se proteger de cobrança indevida Quem compra em lojas estrangeiras deve guardar o comprovante, conferir se o preço final mostra os impostos antes de pagar e desconfiar de mensagens que pedem pagamento extra fora da plataforma. Em caso de cobrança indevida, produto que não chegou ou propaganda enganosa, o consumidor pode procurar o Procon Municipal de Patrocínio, cujos [telefone, WhatsApp e e-mail](https://folhadepatrocinio.com/noticias/canais-do-procon/) a Folha reuniu em uma matéria. O órgão orienta sobre o caminho a seguir, inclusive nas compras feitas no exterior. A lei também permite que o governo limite a quantidade de compras isentas por pessoa, então vale acompanhar as normas do Ministério da Fazenda antes de fazer pedidos em volume. Para quem costuma comprar do Paraguai, a mudança nos Correios, que passaram a entregar essas encomendas no Brasil, está em [Correios passam a entregar compras do Paraguai](https://folhadepatrocinio.com/noticias/compras-do-paraguai/). A Folha atualiza esta matéria sobre a taxa das blusinhas quando o governo definir a alíquota da CBS.