# Sinal Vermelho faz cinco anos e ainda é pouco divulgado em Patrocínio

- Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/sinal-vermelho/
- Published: 2026-09-11T23:46:30-03:00
- Author: Eric Fernando Alves

Um X vermelho desenhado na palma da mão, feito com caneta ou batom, é o suficiente
para pedir socorro sem dizer uma palavra. Quem atende em uma farmácia, em um posto
de saúde ou em qualquer repartição pública tem a obrigação de entender o gesto e
ligar para o 190. Esse é o **Sinal Vermelho**, e ele virou lei federal há cinco 
anos, com a assinatura de uma deputada nascida em Patrocínio.

A [Lei 14.188](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14188.htm)
foi sancionada em 28 de julho de 2021. Nasceu do Projeto de Lei 741/2021, apresentado
na Câmara dos Deputados em 4 de março daquele ano por quatro parlamentares. Na ordem
de assinatura registrada no sistema da Casa, são elas Margarete Coelho, Soraya Santos,
Greyce Elias e Carla Dickson. Greyce Elias, que disputa a reeleição em 4 de outubro,
é a terceira signatária. Ela não é autora exclusiva do texto, como circula em material
de divulgação, mas está entre as quatro que o propuseram. A Folha já detalhou [as 13 propostas apresentadas pela deputada em 2026](https://folhadepatrocinio.com/noticias/projetos-de-greyce-elias/)
e onde cada uma parou.

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 [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/sinal-vermelho/#)

 * [Como funciona o Sinal Vermelho](https://folhadepatrocinio.com/noticias/sinal-vermelho/#Como_funciona_o_Sinal_Vermelho)
 * [A lei mexeu no Código Penal, não só criou uma campanha](https://folhadepatrocinio.com/noticias/sinal-vermelho/#A_lei_mexeu_no_Codigo_Penal_nao_so_criou_uma_campanha)
 * [O que Patrocínio tem, e o que não aparece](https://folhadepatrocinio.com/noticias/sinal-vermelho/#O_que_Patrocinio_tem_e_o_que_nao_aparece)
 * [O diagnóstico do TCE-MG bate com o interior](https://folhadepatrocinio.com/noticias/sinal-vermelho/#O_diagnostico_do_TCE-MG_bate_com_o_interior)
 * [Onde buscar ajuda em Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/sinal-vermelho/#Onde_buscar_ajuda_em_Patrocinio)

## Como funciona o Sinal Vermelho

A mecânica está no parágrafo único do artigo 2º. A lei autoriza a integração entre
o Poder Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os 
órgãos de segurança pública e as entidades privadas, e obriga esses órgãos a manter
um canal de comunicação imediata com os estabelecimentos que aderirem. O aviso da
vítima é descrito no texto legal como “código sinal em formato de X, preferencialmente
feito na mão e na cor vermelha”.

O artigo 3º amplia o alcance para além da farmácia, que é o lugar mais associado
à campanha: a identificação pode ser feita pessoalmente em repartições públicas 
e entidades privadas de todo o País. O mesmo artigo impõe duas obrigações que costumam
ser esquecidas quando se fala do programa, campanha informativa e capacitação permanente
dos profissionais. Sem as duas, o X na mão vira um gesto que ninguém do outro lado
do balcão sabe ler.

A campanha do **Sinal Vermelho** é anterior à lei. Foi criada em junho de 2020 pelo
Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, no meio
do confinamento da pandemia, quando as denúncias por telefone despencaram porque
a vítima passou a viver trancada com o agressor. Em Minas Gerais, quem conduz é 
a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal
de Justiça. O que a Lei 14.188 fez foi transformar a campanha em política pública
nacional permanente.

## A lei mexeu no Código Penal, não só criou uma campanha

A parte menos divulgada da lei do **Sinal Vermelho** é a que tem consequência criminal.
O artigo 4º mudou o Código Penal em dois pontos. A lesão corporal praticada contra
a mulher por razões da condição do sexo feminino passou de detenção para reclusão,
com pena de um a quatro anos. E foi criado o artigo 147-B, que tipifica a violência
psicológica contra a mulher.

O texto do 147-B alcança causar dano emocional que prejudique ou perturbe o pleno
desenvolvimento da mulher, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos,
crenças e decisões, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,
isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir. A pena
é de seis meses a dois anos de reclusão, mais multa, quando a conduta não constitui
crime mais grave. Antes disso, o controle e a humilhação sistemática não tinham 
tipo penal próprio no Brasil.

![Sinal Vermelho: o que a Lei 14.188/2021 mudou no Código Penal, com a criação do
crime de violência psicológica](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/
2026/09/sinal-vermelho-o-que-a-lei-mudou.jpg)

As três mudanças trazidas pela lei do Sinal Vermelho. Fonte: Lei 14.188/2021. Arte:
Folha de Patrocínio

## O que Patrocínio tem, e o que não aparece

A cidade tem rede de proteção montada. O Seminário de Prevenção à Violência Doméstica
realizado em agosto reuniu Prefeitura, pela Secretaria de Assistência Social, ONG
Kalungar, Instituto Movimento do Bem, Câmara da Mulher Empreendedora da ACIP/CDL,
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Grupo CorreTerapia, Tribunal de Justiça, Ministério
Público, a 65ª Subseção da OAB, Defensoria Pública e a Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal.

O que a Folha não encontrou foi o **Sinal Vermelho** dentro dessa comunicação. Uma
busca no portal oficial da Prefeitura por “sinal vermelho” não devolve nenhuma publicação
sobre o programa, e o termo também não aparece nas matérias do Agosto Lilás, do 
seminário de agosto nem no texto dos 20 anos da Lei Maria da Penha publicado pelo
município em 7 de agosto. Não há lista pública de farmácias ou estabelecimentos 
cadastrados em Patrocínio. Isso não significa que nenhum estabelecimento da cidade
participe, e sim que a informação não está publicada em lugar onde a vítima consiga
achar sozinha.

A demanda existe e é recente. Só nos últimos quatro dias, a Folha registrou três
ocorrências de violência doméstica na cidade: [uma mulher grávida de seis meses que teria sido agredida pelo companheiro](https://folhadepatrocinio.com/noticias/violencia-domestica-em-patrocinio/),
[uma vítima de 28 anos que procurou o 46º Batalhão acompanhada do pai para pedir medida protetiva](https://folhadepatrocinio.com/noticias/medida-protetiva/),
e [outra mulher de 28 anos que relatou ter sido ameaçada de morte e ter o cabelo cortado à força](https://folhadepatrocinio.com/noticias/ameaca-de-morte-em-patrocinio/).

## O diagnóstico do TCE-MG bate com o interior

Em 12 de agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou
um diagnóstico do enfrentamento à violência contra a mulher no estado, construído
a partir de 99 documentos técnicos, 46 auditorias, 15 levantamentos e 26 decisões
colegiadas, com trabalho de campo em nove municípios. Dois deles são vizinhos de
Patrocínio, Patos de Minas e Araxá.

O relatório aponta oito gargalos. Dois explicam bem o que se vê aqui. O quinto é
a desigualdade geográfica, com as delegacias especializadas concentradas nas capitais
e acesso reduzido no interior. O oitavo é a ausência de mecanismos para avaliar 
o impacto das ações e medir a eficácia do gasto, que é exatamente o motivo pelo 
qual não existe um número de quantas mulheres foram socorridas pelo **Sinal Vermelho**
em Patrocínio, ou em qualquer cidade do Alto Paranaíba.

O pano de fundo estadual é pesado. Minas Gerais registrou 306 mortes de mulheres
em 2025, das quais 177 foram classificadas como feminicídio.

## Onde buscar ajuda em Patrocínio

O 190 atende emergência e funciona 24 horas. O 180, Central de Atendimento à Mulher,
é gratuito, nacional e também funciona 24 horas, inclusive para denúncia anônima.
A Polícia Militar atende no 46º Batalhão, que é para onde foram duas das três ocorrências
dos últimos dias. A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Cidadania fazem acolhimento, orientação e encaminhamento para
a rede.

E o **Sinal Vermelho** segue valendo mesmo sem cartaz na porta. A lei não condiciona
o socorro a cadastro prévio do estabelecimento: o artigo 3º fala em repartições 
públicas e entidades privadas de todo o País. Uma mulher que entre em qualquer farmácia
de Patrocínio com um X vermelho na mão está amparada por lei federal, e quem a atende
tem um telefone para discar.