# Residência no Paraguai: o que a lei exige do brasileiro e o que mudou em 2026 - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/residencia-no-paraguai/ - Published: 2026-10-26T04:26:36-03:00 - Author: Eric Fernando Alves Brasileiros que querem morar no Paraguai têm um caminho previsto em tratado: o Acordo de Residência do Mercosul permite que um brasileiro peça residência no Paraguai e, com ela, trabalhe lá. O que mudou em 2026 foi o detalhe da comprovação de renda. Desde 6 de julho, quem pede a residência permanente se enquadra em uma de 12 categorias, como empregado, autônomo, aposentado ou estudante, e cada uma tem as suas exigências de documentos. O tema apareceu nas redes depois do resultado da eleição, em anúncios de assessoria migratória. A Folha foi às normas oficiais para separar o que a lei garante do que é propaganda. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/residencia-no-paraguai/#) * [O que o acordo do Mercosul garante a brasileiros](https://folhadepatrocinio.com/noticias/residencia-no-paraguai/#O_que_o_acordo_do_Mercosul_garante_a_brasileiros) * [O que mudou em julho: a Resolução 407/2026](https://folhadepatrocinio.com/noticias/residencia-no-paraguai/#O_que_mudou_em_julho_a_Resolucao_4072026) * [O que a Folha não conseguiu confirmar](https://folhadepatrocinio.com/noticias/residencia-no-paraguai/#O_que_a_Folha_nao_conseguiu_confirmar) * [Cuidado com promessa de aprovação garantida](https://folhadepatrocinio.com/noticias/residencia-no-paraguai/#Cuidado_com_promessa_de_aprovacao_garantida) ## O que o acordo do Mercosul garante a brasileiros O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul vale no Brasil desde o [Decreto 6.975, de 2009](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6975.htm). Ele funciona em duas etapas. A primeira é a residência temporária, que pode ser concedida por até dois anos. Para pedi-la, o brasileiro apresenta passaporte ou carteira de identidade, certidão de nascimento e de estado civil, certidão negativa de antecedentes judiciais, penais ou policiais, declaração de que não tem antecedentes internacionais e paga a taxa. Se o país exigir, entra também um certificado médico. A segunda etapa é a residência permanente. O pedido deve ser feito 90 dias antes do vencimento da temporária e leva a certidão da residência temporária, o documento de identidade, a certidão de antecedentes do país de destino, a taxa e a comprovação de meios de vida lícitos. O texto do acordo diz que esses meios devem permitir a subsistência do solicitante e da família. Quem perde o prazo fica sujeito à lei migratória interna do Paraguai. Com a residência, o brasileiro pode trabalhar por conta própria ou para terceiros, tem os mesmos direitos civis, sociais e econômicos dos paraguaios, pode levar a família e matricular os filhos em escola em igualdade de condições. Também pode enviar renda e economias ao Brasil, nos termos da lei local. ![Bandeiras do Brasil e do Paraguai em frente à barragem de Itaipu](https://folhadepatrocinio. com/wp-content/uploads/2026/10/residencia-no-paraguai-2.webp) Bandeiras do Brasil e do Paraguai na usina de Itaipu. Foto: JohnSeb (CC BY 2.0). ## O que mudou em julho: a Resolução 407/2026 A Direção Nacional de Migrações do Paraguai (DNM) [anunciou em 25 de junho](https://migraciones.gov.py/migraciones-actualiza-el-regimen-de-acreditacion-de-solvencia-economica-para-extranjeros/) a Resolução 407/2026, que atualiza os requisitos para provar solvência econômica na residência permanente. A norma vale para pedidos apresentados a partir de 6 de julho de 2026 e unifica os critérios da Lei de Migrações do país (Lei 6.984/2022) e do acordo do Mercosul. A resolução divide os pedidos em 12 categorias de comprovação: profissionais, técnicos, empregados, trabalhadores independentes (comércio ou serviços), trabalhadores remotos ou nômades digitais, proprietários de imóveis, acionistas ou sócios, agricultores e pecuaristas, religiosos, aposentados ou pensionistas, dependentes e estudantes. Cada uma tem exigências próprias de documentos. Na prática, a DNM pede prova documental de renda verificável e de que a pessoa exerce de fato a atividade que declarou. Outra mudança é que a profissão deixa de aparecer no Carnet de Admissão impresso, embora continue registrada no sistema do órgão. ## O que a Folha não conseguiu confirmar O comunicado da DNM não informa um valor mínimo de renda, e o PDF da resolução está publicado como imagem digitalizada, sem texto que se possa copiar. Por isso, a Folha não traz valores, taxas em guaranis nem a lista de documentos de cada categoria. Esses números aparecem em guias de consultorias particulares, que divergem entre si, e não foram tratados como confirmados. Quem for pedir a residência deve consultar os formulários no portal da DNM ou ir ao órgão: a sede fica em Assunção, na rua Caballero, 201, esquina com Eligio Ayala, com atendimento de segunda a sexta, das 7h às 14h30, e telefone +595 21 411 2000. ## Cuidado com promessa de aprovação garantida Quem decide o pedido é a DNM, e não a empresa que o prepara. Nenhuma assessoria pode prometer aprovação, e quem promete merece desconfiança. Contratar uma empresa de assessoria migratória no Brasil é uma relação de consumo: o contrato deve dizer o que será feito, quanto custa e o que acontece se o pedido for negado. Se houver cobrança indevida, serviço não prestado ou propaganda enganosa, o consumidor pode procurar o Procon Municipal de Patrocínio. O assunto circulou nas redes na mesma semana da [reeleição de Lula](https://folhadepatrocinio.com/noticias/lula-e-reeleito/), confirmada na noite de domingo (25), e da [parcial do exterior](https://folhadepatrocinio.com/noticias/parcial-do-exterior/), que contou os votos de brasileiros que vivem fora do país. Sobre direitos do consumidor em contratos de serviço, a Folha também explicou o caso das [Casas Bahia em recuperação judicial](https://folhadepatrocinio.com/noticias/casas-bahia-em-recuperacao/).