# Regularização fundiária em Patrocínio chega ao Congonhas e ao Amir Amaral; atendimento é de 3 a 6 de novembro - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/regularizacao-fundiaria-congonhas/ - Published: 2026-10-27T09:27:50-03:00 - Author: Caio Menezes A regularização fundiária em Patrocínio (MG) avança em duas frentes ao mesmo tempo. No Serra Negra, um decreto abriu o caminho para os procedimentos em cartório. Nos bairros Congonhas e Amir Amaral, o programa municipal começa pela primeira fase, com atendimento aos moradores de 3 a 6 de novembro. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/regularizacao-fundiaria-congonhas/#) * [O que muda no Serra Negra](https://folhadepatrocinio.com/noticias/regularizacao-fundiaria-congonhas/#O_que_muda_no_Serra_Negra) * [Congonhas e Amir Amaral começam a primeira fase](https://folhadepatrocinio.com/noticias/regularizacao-fundiaria-congonhas/#Congonhas_e_Amir_Amaral_comecam_a_primeira_fase) * [Enéas é a próxima etapa do programa](https://folhadepatrocinio.com/noticias/regularizacao-fundiaria-congonhas/#Eneas_e_a_proxima_etapa_do_programa) * [O que é a REURB-S](https://folhadepatrocinio.com/noticias/regularizacao-fundiaria-congonhas/#O_que_e_a_REURB-S) * [Serviço: atendimento da regularização fundiária](https://folhadepatrocinio.com/noticias/regularizacao-fundiaria-congonhas/#Servico_atendimento_da_regularizacao_fundiaria) ## O que muda no Serra Negra No dia 23 de outubro foi publicado o Decreto nº 4.957, assinado em 20 de outubro de 2026. O texto determina a adoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, a REURB-S, para o núcleo urbano informal do Bairro Serra Negra. Segundo a Prefeitura, o processo no bairro está na fase final de preparação para os procedimentos em cartório. Concluída essa etapa, está prevista a entrega das escrituras aos titulares pelo prefeito Gustavo Brasileiro, acompanhado de Panxita, conforme informou o Governo Municipal. A nota oficial não traz data para a cerimônia nem o número de famílias que devem receber o documento. O Serra Negra também concentra outra frente da Prefeitura na área de moradia: o loteamento de 200 casas populares, que já teve [abertura de ruas e rede elétrica](https://folhadepatrocinio.com/noticias/casas-populares-no-serra-negra/) e [decreto próprio assinado pelo prefeito](https://folhadepatrocinio.com/noticias/viver-bem-serra-negra/). São programas diferentes, que correm em paralelo no mesmo bairro. ## Congonhas e Amir Amaral começam a primeira fase Nos dois bairros, a primeira fase do programa é o levantamento da documentação dos moradores interessados. A equipe responsável vai atender entre os dias 3 e 6 de novembro, na Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, para prestar orientações, esclarecer dúvidas e disponibilizar os formulários necessários. O horário é das 8h30 às 11h e das 13h às 17h. O atendimento começa um dia depois do feriado de Finados, na segunda-feira, 2 de novembro, quando as repartições municipais ficam fechadas, como a Folha mostrou na [reportagem sobre o ponto facultativo](https://folhadepatrocinio.com/noticias/ponto-facultativo-em-patrocinio/). A nota da Prefeitura não lista os documentos que o morador deve levar. Quem tiver dúvida antes de ir pode procurar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pelo programa, ou comparecer ao atendimento nos dias marcados. Os dois bairros aparecem em outras ações recentes do Governo Municipal. O Congonhas vai receber [quadra coberta e parquinho](https://folhadepatrocinio.com/noticias/complexo-esportivo-no-congonhas/), em obra de 90 dias, e o Amir Amaral ganhou [uma turma de taekwondo](https://folhadepatrocinio.com/noticias/taekwondo-no-amir-amaral/). ![Vista aérea de Patrocínio, com bairros residenciais onde a regularização fundiária está em andamento](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/10/regularizacao- fundiaria-patrocinio-2.webp) Vista aérea de Patrocínio. Foto: Prefeitura de Patrocínio. ## Enéas é a próxima etapa do programa No bairro Enéas, o levantamento inicial da documentação dos posseiros já foi realizado. Depois de concluída a etapa atual no Serra Negra, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano dará início à segunda fase do processo no Enéas, com o levantamento e a atualização das informações do bairro, necessários para a continuidade dos procedimentos de regularização. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, ressalta que cada bairro seguirá as etapas técnicas e legais necessárias para o avanço dos procedimentos. O prefeito Gustavo Brasileiro destaca a importância da continuidade do programa para ampliar o acesso das famílias à regularização dos imóveis. ## O que é a REURB-S A Lei federal 13.465, de 2017, organiza a regularização fundiária urbana no país e prevê duas modalidades. A REURB-S, de interesse social, vale para núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda. A REURB-E, de interesse específico, vale para os demais casos. A modalidade é declarada pelo município, e foi isso que o decreto de 20 de outubro fez para o Serra Negra. Na prática, regularizar significa transformar a ocupação informal em propriedade registrada. Com a matrícula e a escritura em nome da família, o imóvel pode ser vendido, deixado em herança e usado como garantia de financiamento, o que não é possível quando o morador só tem a posse. A Prefeitura diz que o programa busca dar segurança jurídica às famílias e formalizar a titularidade dos imóveis, conforme os requisitos legais. O processo envolve levantamento de informações cadastrais e socioeconômicas, análise documental e as etapas técnicas necessárias. Por isso, o atendimento de novembro é só o começo: a escritura vem depois de cada uma dessas fases, e o prazo varia de bairro para bairro. Os detalhes estão na nota do [portal da Prefeitura](https://pmp.patrocinio.mg.gov.br/portal/governo-municipal-avanca-com-regularizacao-fundiaria-e-inicia-atendimento-nos-bairros-congonhas-e-amir-amaral/). ## Serviço: atendimento da regularização fundiária * Quando: de 3 a 6 de novembro, de terça a sexta-feira. * Onde: Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, para moradores do Congonhas e do Amir Amaral. * Horário: das 8h30 às 11h e das 13h às 17h. * O que fazer lá: receber orientações, tirar dúvidas e pegar os formulários para o levantamento da documentação. Para acompanhar outras ações de moradia no município, veja também a [lista de projetos da Prefeitura](https://folhadepatrocinio.com/noticias/moradias-em-patrocinio/) publicada pela Folha.