# Homem é preso por calúnia ao acusar policiais de propina em Serra do Salitre - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/preso-por-calunia/ - Published: 2026-09-03T06:56:09-03:00 - Author: Eric Fernando Alves Um homem procurou o Pelotão da Polícia Militar de Serra do Salitre para reclamar de uma invasão em propriedade rural e saiu de lá detido. Ele acabou preso por calúnia depois de dizer, dentro do quartel, que policiais de Cruzeiro da Fortaleza estariam recebendo propina para não resolver o caso. A ocorrência foi registrada na terça- feira (2) e divulgada pela corporação. Segundo o relato da Polícia Militar, o homem chegou à unidade pedindo providências sobre um suposto esbulho possessório. Os militares verificaram que a propriedade fica em Cruzeiro da Fortaleza e o orientaram a procurar a equipe daquele município, que estava em serviço no momento. Ele preferiu registrar a queixa em Serra do Salitre mesmo. ![Unidade da Policia Militar de Minas Gerais com viaturas na porta, tipo de quartel onde o homem foi preso por calunia](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/ 2026/09/preso-por-calunia-serra-do-salitre-corpo.jpg) Unidade da Polícia Militar de Minas Gerais. Foto ilustrativa: Tiago Macedo/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0) Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/preso-por-calunia/#) * [Por que ele foi preso por calúnia, segundo a PM](https://folhadepatrocinio.com/noticias/preso-por-calunia/#Por_que_ele_foi_preso_por_calunia_segundo_a_PM) * [O que diz o artigo 138 do Código Penal](https://folhadepatrocinio.com/noticias/preso-por-calunia/#O_que_diz_o_artigo_138_do_Codigo_Penal) * [O caminho certo para denunciar um policial](https://folhadepatrocinio.com/noticias/preso-por-calunia/#O_caminho_certo_para_denunciar_um_policial) * [Esbulho possessório: a queixa que abriu o caso](https://folhadepatrocinio.com/noticias/preso-por-calunia/#Esbulho_possessorio_a_queixa_que_abriu_o_caso) * [O que se sabe até agora](https://folhadepatrocinio.com/noticias/preso-por-calunia/#O_que_se_sabe_ate_agora) ## Por que ele foi preso por calúnia, segundo a PM Foi durante esse atendimento que, ainda conforme o registro policial, ele afirmou que os policiais da cidade vizinha receberiam propina para não tomar providências, acompanhando a fala com um gesto de dinheiro com as mãos. Uma testemunha civil que estava no local presenciou a cena, de acordo com a corporação. Os militares deram voz de prisão em flagrante e enquadraram a conduta no artigo 138 do Código Penal, o dispositivo pelo qual alguém é preso por calúnia no Brasil. No interrogatório, o homem disse não ter prova nenhuma da acusação que fez. Ele assinou um Termo de Compromisso e Comparecimento, com audiência marcada no Juizado Especial Criminal da Comarca de Patrocínio, e foi liberado em seguida. A Folha de Patrocínio não teve acesso à versão da defesa até a publicação desta reportagem. ## O que diz o artigo 138 do Código Penal Calúnia é acusar alguém, falsamente, de ter cometido um crime específico. O artigo 138 do Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos de detenção, mais multa. É diferente de difamação, que atinge a reputação sem imputar crime, e de injúria, que é a ofensa direta à dignidade da pessoa. Por ter pena máxima de dois anos, o caso entra na categoria de menor potencial ofensivo e segue pela Lei 9.099/95, no Juizado Especial Criminal. Na prática, quem é preso por calúnia nessa situação costuma responder em liberdade, com termo circunstanciado no lugar do inquérito tradicional. Na audiência, cabem composição civil dos danos e transação penal, que pode substituir o processo por pena alternativa. A prisão em flagrante formaliza o registro, não significa que a pessoa fique detida. ## O caminho certo para denunciar um policial Reclamar de conduta de policial é direito de qualquer cidadão, e existe canal próprio para isso. Em Minas Gerais, denúncias contra militares vão para a Corregedoria da Polícia Militar e para a Ouvidoria de Polícia do Estado, que recebe relatos inclusive de forma anônima. O 181 funciona 24 horas e também aceita esse tipo de informação. A diferença entre denunciar e ser preso por calúnia está na prova e no canal. Levar um relato à Corregedoria, com o que se tem de indício, aciona uma apuração formal. Afirmar em público, na frente de testemunha, que um policial identificável recebeu propina, sem qualquer elemento que sustente a acusação, é o que a lei trata como imputação falsa de crime. ## Esbulho possessório: a queixa que abriu o caso O motivo original da ida ao quartel também tem tratamento próprio. Esbulho possessório é a ocupação de imóvel alheio com violência, grave ameaça ou uso de concurso de pessoas, prevista no artigo 161 do Código Penal. Na esfera cível, o proprietário ou possuidor pode entrar com ação de reintegração de posse, que é o caminho mais comum em conflito de terra na zona rural do Alto Paranaíba. Nesses casos, a competência territorial segue o lugar do imóvel. Foi exatamente o que os militares de Serra do Salitre alegaram ao orientar o homem a procurar a equipe de Cruzeiro da Fortaleza, já que a propriedade fica naquele município. Serra do Salitre e Cruzeiro da Fortaleza são vizinhas de Patrocínio e integram a mesma região de café e pecuária do Cerrado Mineiro. ## O que se sabe até agora A Polícia Militar não divulgou o nome nem a idade de quem foi preso por calúnia, e a Folha também não identifica quem responde por crime de menor potencial ofensivo antes de decisão judicial. Não há, até aqui, nenhuma investigação aberta contra os policiais de Cruzeiro da Fortaleza a partir dessa fala, e a acusação de propina permanece sem comprovação. A audiência no Juizado Especial Criminal de Patrocínio ainda não tem data divulgada. Outras ocorrências da região estão na editoria [Policial](https://folhadepatrocinio.com/category/policial/). O registro do caso foi divulgado pela [Rádio Difusora FM 95.3](https://difusora95.com.br/noticias/homem-e-preso-apos-acusar-policiais-de-receber-propina-em-serra-do-salitre/), e o texto do artigo 138 pode ser consultado no [Decreto-Lei 2.848/1940](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), o Código Penal.